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| Policiais Civis de Rurópolis e Placas junto ao veículo apreendido |
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| Oficial Wesley Fernando e o IPC Fagner André |
Policiais civis de Rurópolis
e Placas, sob o comando do delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho, juntamente
com oficial Wesley Fernando de Barros cumpriram na manhã dessa quinta-feira
(12/02/2015), no travessão do Monteiro Lobato, mandado de busca e apreensão de
uma caminhonete Mitsubishi L-200 CD GLS 4X4 2.5, Placa JUP 1024, ANO/MOD 05/05,
que se encontrava em circulação na cidade de Rurópolis na zona rural. A busca e
apreensão haviam sido decretadas pelo juiz titular da comarca de Uruará, Doutor
Vinícios Pedrassoli. Conforme o delegado de Rurópolis, na manhã de hoje, o
investigador de polícia Fagner André dos Anjos, lotado na UIPP de Placas e o
oficial Wesley Fernando apresentou o mandado judicial solicitando apoio para
seu cumprimento, pois, segundo investigações sigilosas realizadas, o veículo estava
em poder de um munícipe local, o qual estaria trafegando com a caminhonete ora
pelo centro urbano, ora pela zona rural de Rurópolis e que a busca do bem se
justificava pelo fato de incidir sobre o mesmo um direito real de garantia,
neste caso, havia um pacto contratual com alienação fiduciária, sendo desonrado
pelo devedor em razão do inadimplemento da dívida contraída legalmente. Durante
o cumprimento da ordem judicial não houve registro de resistência pelo
possuidor e nem qualquer outro embaraço.
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| IPC Fagner e DPC Ary Vital |
Segundo a Autoridade Policial os nomes
das partes contratuais foram preservados, uma vez que se trata de uma questão a
ser discutida no âmbito civil, porém, o requerente, residente no município de
Placas, já foi localizado para o qual o bem será entregue conforme decisão
judicial. O delegado ainda nos esclareceu que: “A alienação fiduciária em
garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade
resolúvel e da posse indireta de um bem infungível ou de um bem imóvel como
garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o
adimplemento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida.
Constitui-se um direito real de garantia tendo como objeto a transferência da
propriedade de coisa móvel, mas com a finalidade de garantir o cumprimento de
obrigação assumida pelo devedor fiduciário, frente à instituição financeira que
lhe concedeu o financiamento para a aquisição de um bem”. Neste caso, a busca e
apreensão estão previstas na lei processual civil e que consiste em diligências
em que se procuram objetos para produzir prova no processo ou para dar
cumprimento a uma ordem judicial de prisão. “Agradeço a confiança da população
e do Poder Judiciário de ambos os municípios na execução dos trabalhos de
polícia judiciária desenvolvidos por esta autoridade policial e seus agentes”.
Finalizou o delegado.
Informações e fotografias: POLICIA CIVIL
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