DOUTOR RAIFRAN ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA DÁ SEU PARECER

Repórter Frank Ewerton entrevistando o advogdo da Camara Dr. Raifran

Ainda dentro do intervalo da sessão, que foi bem longo, aproveitamos para saber também a opinião do assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Rurópolis, Doutor Raifran, que deu uma entrevista exclusiva a nosso repórter Frank Ewerton. Leia a entrevista:

FRANK EWERTON: Doutor Raifran, qual é sua avaliação sobre esse episódio que está sendo realizado hoje aqui na câmara, já que no último dia 28,  a mesa diretora foi destituída?

DOUTOR RAIFRAN: Bom dia meu caro repórter, nos estamos com esse episódio aí que de certa forma desconfortável, porque entendemos que houve legitimidade na mesa diretora eleita no dia primeiro de janeiro, e por uma ordem judicial, via mandato de segurança, o juiz decidiu e entendeu que teria sido uma mesa composta de vícios, e resolveu anular aquela eleição e destituir a mesa diretora e agora estamos nesse impasse para uma nova eleição. Inclusive, até trazendo uma grande tristeza, de que naquele momento a vereadora Flora Variani compôs aquela mesa e hoje compõe uma outra mesa, já que é pretendente a compor a mesa diretora atual. Eu lamento muito a vereadora Flora ter se portado dessa forma.

F E : Doutor Raifran, por se tratar de uma casa de lei, por se tratar da Câmara onde legisla as leis e lá o judiciário, o juiz pode empossar um vereador, para poder haver uma nova presidência?

Doutor Raifran assessorando o vereador Jonas Lourenço

DOUTOR RAIFRAN: Veja bem, o poder judiciário, é o poder que ele tem a prorrogativa de poder rever qualquer ilegalidade seja em qualquer dos poderes em qualquer situação. Ele entendeu através desse mandato de segurança que houve ilegalidade e determinou uma nova eleição. Eu fico... a minha interpretação, como já me expressei a ele, essa não seria, no meu entender, não seria a melhor atitude, é porque aqui se trata de assuntos interna corporis, que é exclusivo da câmara e que constitucionalmente os poderes são harmônicos e são independentes. Então qualquer invasão de poderes, eles são inconstitucionais, passivos de serem revistos esses atos. Quanto ao Regimento Interno, que é aquele que rege todos os preceitos da câmara, tem um dispositivo que diz, que o juiz da comarca na ausência da mesa anterior dê posse aos vereadores e faça a tramitação normal. Eu entendo que ele só teria essa competência, o judiciário só poderia tomar essa atitude na sessão de instalação dos trabalhos legislativos, dessa nova legislação que no dia primeiro de janeiro. Se a mesa que o Taká era presidente, o Vereador Joselino Padilha, nosso amigo Taká, estivesse ausente, o juiz teria competência para presidir aquela sessão. As demais, eu entendo que o juiz não tem essa competência de chegar aqui e fazer um tipo de sessão e principalmente eleger uma nova diretoria, diretoria essa que já foi eleita, foi destituída, está em nível de tribunal, o tribunal vai rever essa decisão do juiz se foi correta ou não, se vai manter ou se vai revogar, mas está sub judice. Então entendo que nesse momento, não seria o melhor caminho do Doutor Gláucio caminhar por essa trilha.