VEREADOR MARCELO DA PIÇARREIRA: INFORME DE MANDATO

Em reunião na Câmara, participando da mesa gestora, onde ocupa a função de 2º Secretário

Colaborando com a campanha do "fumacê"

Na Câmara Municipal de Vereadores

O vereador Marcelo Duarte Corrêa (Marcelo da Piçarreira), encaminhou na Sessão Ordinária desta sexta-feira (03) um requerimento propondo a formação de uma comissão de estudo para dar parecer sobre a viabilidade da migração do Regime de Previdência Próprio para o INSS. O parlamentar defende que a comissão seja composta dos seguintes membros: representantes de aposentados e ou representantes de cada categoria funcional, Conselho Fiscal e Administrativo do IPMR, Procuradoria Geral do Munícipio e representante da Câmara Municipal.

Como sabemos, a maioria de nossos gestores municipal vem descumprindo com o repasse de contribuições patronal à Previdência, o que gerou uma divida de milhões. O que pode apurar um suposto ato de improbidade administrativa por um possível dano ao erário praticado por todos os prefeitos que passaram pela gestão neste período no Município.

Prevenção contra a febre amarela...

...Na Comunidade Piçarreira

“O fato é que os servidores municipais vivem uma situação instável há bastante tempo devendo ser reconhecidas as terríveis desvantagens do regime próprio de previdência municipal”. Apesar de toda a argumentação de municípios e estados, ao buscar mudar do regime geral para o regime próprio, constatamos que as alegadas vantagens não passaram de ilusão. Isto porque, na realidade, a prática de nossos gestores é bem diferente do que a intenção exposta na Constituição e nas leis. Disse em seu discurso o vereador do PSB. Portanto, o regime geral mostra-se como algo muito mais sólido e seguro para os servidores públicos municipal de todo o país. Aliás, neste caso, ficamos livres das absurdas leis locais, as quais são usadas mais para aprovar infindáveis parcelamentos da parte patronal referentes a contínuos déficits, fruto do não repasse da parte patronal ou até mesmo da apropriação indébita' enfatizou o vereador.

Sendo eu um servidor municipal, entendo que deve ser dado a cada categoria de trabalhadores o direito de escolherem se desejam ou não continuarem dependendo de uma previdência municipal, o que significa permanecer sujeitos a uma situação de instabilidade. Todavia, defendo a extinção do regime próprio, hipótese em que os entes federativos passam a assumir integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente, à extinção do regime próprio de previdência municipal. É o que prevê de modo expresso o artigo 10 da Lei Federal n.º 9.717/98 e acredito que se trate da melhor solução para Rurópolis, conclui Marcelo. Ao final de seu discurso em defesa de seu requerimento o vereador fez menção aos mutirões de saúde que estão sendo realizados em nosso município no intuito de prevenir e imunizar a população contra a ameaça de febre amarela que tem aterrorizado nossos munícipes. 

MARCELO DA PIÇARREIRA “POR UMA CÂMARA MELHOR, UM VEREADOR DE VERDADE’’

Texto de: Marcos Ferreira - Fotografia ASCON/Vereador Marcelo.