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| Renato Barros - Assessor Jurídico |
Desde quando começou a pandemia disseminada pelo vírus do Covid-19, que o município de Rurópolis, não foi mais o mesmo. Todos os dias, durantes esses doze meses, há sempre vários casos diariamente sendo informado pelos boletins que são emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde. No mais recente, o de nº 332º, a SEMSA comunica que estamos com 2.869 casos confirmados de COVID-19 no município. Sendo que, dos casos confirmados 05 estão hospitalizados, sendo 02 em leitos de UTI e 03 em leito clínico. Os casos confirmados hospitalizados têm 03 que estão no Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba; 01 está no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, e 01, está na Santa Casa de Misericórdia, em Belém. Informação ainda, é que estão com 216 pacientes suspeitos. Dos casos suspeitos 01 está hospitalizado em leito de UTI e 02 em leito clínico. Dos casos suspeitos hospitalizados, 02 estão no Hospital Municipal de Rurópolis; 01 está no Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba. A boa noticia, é que já são 2.687 casos recuperados e 142 ativos no momento. Conforme o Boletim 235º do Plantão Corona Vírus, só ontem foi confirmado mais TRINTA E DOIS CASOS de Covid-19 em Rurópolis.
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| Pessoal do Águia e Vigilância Sanitária - Fiscalização no comércio |
Como
todos sabem essa pandemia não é só no município de Rurópolis, está em todo o
mundo. Para tentar amenizar um pouco a
proliferação dessa maldita doença, o Governador, baixou mais um Decreto,
determinado BANDEIRAMENTO VERMELHO,
em todo o estado. “Olá pessoal, todos
devem estar acompanhando nossas ações de restrição de circulação e de mudança
de bandeiramento. O objetivo é diminuir a circulação, e resguardar as pessoas.
Proteger a vida, diante de tudo que estamos enfrentados. Essas medidas foram baseadas
de acordo com o Comitê Cientifico liderado pela Secretaria de Saúde do Estado.
Estamos fazendo todo o possível; estamos muitos preocupados, queremos apelar,
fazer um apelo a você, não aglomere, fique em casa, use álcool e máscara, se proteja,
proteja quem você ama, só juntos – pense nisto – só se estivermos juntos,
governo, e principalmente a população, é que vamos vencer esta batalha... É que
vamos vencer o Corona Vírus. Eu conto com você, e vamos vencer o Corona Vírus” Falou
o governador.
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| Força de apoio a equipe da Vigilância Sanitária |
Vale
ressaltar, que já temos dois decretos MUNICIPAIS em vigor. O de nº 258 de 27 de
agosto de 2020 e o de nº 22 de 15 de janeiro do corrente ano.
Para conhecimento, e até para podermos informar às pessoas, entramos em contato com o Setor Jurídico da Prefeitura, e falamos com o Doutor Renato Barros, titular da pasta, que nos atendeu prontamente, ao qual agradeço a disponibilidade. Haja vista, já haver dois Decretos Municipais em vigor, e agora mais esse novo Decreto Estadual, perguntamos ao assessor, o que o município estaria fazendo, no que se refere ao cumprimento das determinações emanadas dos referidos Decretos.
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| Fiscalização no comércio |
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| Equipe Águia evitando aglomeração no campo de futebol |
“Esclarecendo, a fiscalização é competência da Vigilância Sanitária
do Município, eles que tem o poder administrativo de aplicar as multas. Apesar
de que a Policia Militar também tenha, mas nesse caso, eles estão apenas dando
o suporte, já que a aplicação da PM é mais pelo Estado. Mas eles estão dando o
suporte. Fazem as notificações, dão as advertências, notificam a Vigilância Sanitária
e acompanham as demais fiscalizações. Caso não haja o cumprimento das
orientações da PM e/ou do Grupo Águia, a Vigilância Sanitária lavra o auto de
infração, já que é o fiscal da vigilância, que tem o poder administrativo para
isso. A partir daí, começa a cobrança da multa que foi aplicada na pessoa
jurídica ou pessoa física.”
Policia Militar sempre a disposição da Vigilância
Sanitária
“Não podemos divulgar o nome das pessoas, mas dois empresários já foram notificados pela policia militar e pelo Grupo Águia, que dão suporte para os agentes da Fiscalização Sanitária. Foram avisados, e no outro dia, desrespeitaram novamente o novo alerta, aí não teve mais jeito, quando desrespeita novamente, aí não tem mais jeito. Aí já é feito a aplicação da multa. Houve o alerta, depois a advertência, e como não foram atendidos, foi lavrado o auto de infração. Foram dois empresários. Após o auto de infração que foi feito, houve a notificação, para apresentar defesa depois do processo administrativo, caso eles quisessem recorrer, e questionar a aplicação da multa.
Mas não houve recurso, e nem nada, e agora será feito a
notificação para o pagamento, quer dizer, já foi feito a notificação para o
pagamento da multa que foi aplicada, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) cada uma, não havendo o pagamento após o prazo dado, será incluída na
divida ativa do município. Como tem os tramites administrativo, tem que
aguardar os prazos, que deve levar em torno de dois a três meses no máximo, se
não houver pagamento, já entra com a execução fiscal, com uma ação judicial,
onde, se não houver o pagamento, culmina com o bloqueio de bens, busca e
apreensão, carro, propriedade, seja o que for da pessoa.” Nos informou o
Jurídico.
Então
é isso, apesar de poucos terem esse conhecimento, a fiscalização está agindo e
tomando as providencias necessárias para o cumprimento das determinações. É isso
aí, se há uma determinação, ela deve ser cumprida, e não tem que “passar a mão”
na cabeça de ninguém. Assim como já foram autuado dois empresários, a vigilância
deve ficar atenta para as pessoas em
geral.
Clique no link abaixo, e veja os dois Decretos municipais que estão em vigor...👇
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