TSE RECEBE LISTA DOS INELEGÍVEIS DO TCU; VEJA QUEM ESTÁ NA LISTA NA SUA REGIÃO.

Presidente do TCU entrega a lista ao presidente do TSE

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu uma lista com mais de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações foram entregues nesta segunda-feira (14), ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020.

 “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

“Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

“O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

A partir de agora a relação será enviada aos tribunais regionais eleitorais, a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Os ex-prefeitos inelegíveis da região:

→ Faro: DENILSON BATALHA GUIMARAES; Terra Santa Não tem; Juruti ISAIAS BATISTA FILHO; Oriximiná LUIZ GONZAGA VIANA FILHO; Alenquer JOAO DAMACENO FILGUEIRAS; Curuá JOSE ANTONIO FAUSTO DA SILVA e RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO; Óbidos Nenhum ex-prefeito; Monte Alegre JARDEL VASCONCELOS CARMO, JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA, e RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO; Prainha JOAQUIM VIEIRA NUNES e GANDOR CALIL HAGE NETO; Almeirim ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES; Belterra Oti Santos; Santarém Não tem; RURÓPOLIS APARECIDO FLORENTINO DA SILVA; Placas LEONIR HERMES, MAXWEEL RODRIGUES BRANDAO, e SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA; Altamira ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO; Porto de Moz EDILSON CARDOSO DE LIMA e GERSON SALVIANO CAMPOS; Mojuí dos Campos Nenhum → Uruará Nenhum ex-prefeito. → Novo Progresso TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES; Aveiro Nenhum ex-prefeito (a); Itaituba BENIGNO OLAZAR REGES; Jacareacanga EDUARDO AZEVEDO; Trairão VALDECY JOSE DE MATOS; Medicilândia IVO VALENTIM MULLER e Vitória do Xingu Nenhum ex-prefeito.

Com informações do TSE e redação do Blog do Jeso.