segunda-feira, 22 de abril de 2019

JÁ ESTÁ DISPONÍVEL O EDITAL QUE ABRE AS INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Atuais Conselheiros

Já está disponível na pagina da Prefeitura Municipal de Rurópolis o EDITAL Nº 001/2019 – que DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS – PA, BAIXA NORMAS E ABRE INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DE CINCO MEMBROS TITULARES PARA O MANDATO DO QUADRIÊNIO 2020-2024. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Rurópolis torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar I para o quatriênio 2020/2024, disciplinado com base na Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), na Lei n° 12.696/2012, na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 143/99 alterada pela Lei Municipal n° 337/2015 de 17 de abril de 2015 e na Resolução nº 001/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público de Rurópolis, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Clique no link abaixo e veja o conteúdo na íntegra do Edital:

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