Atuais Conselheiros |
Já
está disponível na pagina da Prefeitura Municipal de Rurópolis o EDITAL Nº
001/2019 – que DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES NO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS – PA, BAIXA NORMAS E ABRE INSCRIÇÕES PARA
ELEIÇÃO DE CINCO MEMBROS TITULARES PARA O MANDATO DO QUADRIÊNIO 2020-2024. O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do
Município de Rurópolis torna público o Processo de Escolha Unificado para
Membros do Conselho Tutelar I para o quatriênio 2020/2024, disciplinado com
base na Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), na Lei n° 12.696/2012, na Resolução nº
139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº
143/99 alterada pela Lei Municipal n° 337/2015 de 17 de abril de 2015 e na
Resolução nº 001/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e
a fiscalização do Ministério Público de Rurópolis, mediante as condições
estabelecidas neste Edital. Clique no link abaixo e veja o conteúdo na íntegra
do Edital:
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