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| Vice Prefeito Anésio Coêlho e esposa, Prefeito Pablo Genuino e primeira dama, Vereador Nonatinho, Vereadora Flora Variani e Adilson Silva - Secretário Municpal de educação |
Às 20:23h. na Câmara Municipal de Vereadores do município de Rurópolis,
o mestre de cerimônia senhor Anderson Amorim, fez a abertura dos trabalhos da
II Conferência Municipal de Educação de Rurópolis, saudando a todos os
presentes e convidando as autoridades para comporem a mesa cerimonial da II
COMDER. Formaram a mesa as seguintes autoridades presentes: Pablo Raphael Gomes
Genuíno – Prefeito Municipal, a 1ª Secretária da Câmara Municipal de
Vereadores, a vereadora Flora Maria Variani, o Vice-Prefeito Anésio Sousa
Coelho, o Secretário Municipal de Educação, Adilson da Silva, a 1ª Dama do
Município Katiuscia Bonami Genuíno, a vereadora Claudete Toseto Zanotto, também
o vereador Raimundo Nonato Sousa Silva. Logo em seguida, o mestre do cerimonial
convidou para a tribuna de honra as seguintes pessoas representantes de
entidades setoriais: Gesiele Diniz – presidente do Conselho do FUNDEB, Iranilde
Ferreira da Silva – Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, a professora
Maria de Fátima Sampaio – representando o SINTEPP, a professora Rita Catarina
Carvalho – representante dos Gestores, Maria Gorete – representante do Pessoal
de Apoio, Klinton de Santana Arco Verde – representante dos Alunos e Joacir
Oliveira – representante dos Pais. Foi registrado ainda a presença dos Secretários
de Municipais de Administração, Saúde e Meio Ambiente, bem como a presença do
presidente do Conselho Municipal de Saúde. Em seguida, foi repassada a palavra
ao anfitrião e presidente da II COMDER, secretário Municipal de Educação
Adilson da Silva, que fala da importância da Conferência para o município de
Rurópolis, bem como a contribuição para a III CONEE e também para a II CONAE. E
fala ainda sobre os 07 eixos temáticos da conferência que serão debatidos nos
próximos dois dias, reforça ainda sobre a importância da participação de toda a
sociedade civil organizada, bem como a importância da participação dos
trabalhadores da educação e às 8:40h. declara aberta a II Conferência Municipal
de Educação de Rurópolis. Logo após o vereador Nonatinho, fala sobre o papel
democrático da educação bem como sua contribuição social na conquista do
conhecimento. O vice-prefeito Anésio Coelho, em seguida usando a palavra saúda
a todos os presentes e em nome do prefeito saúda os membros da mesa, fala da
importância d participação social na II COMDER e, afirma ser assim que se
constrói uma educação de qualidade para todos. A vereadora fala de sua
felicidade com a realização da conferência e compromete-se a está presente e
fazer parte ativa na mesma. A vereadora Flora Variani ao cumprimentar os
presentes, agradece a Deus pela realização da conferência e ressalta a
importância de que todos participem da mesma. E diz “vamos trabalhar em prol da
educação no município de Rurópolis. Fechando o bloco dos pronunciamentos o
prefeito Pablo Genuíno fala da felicidade que está tendo, ao ser realizada
essas discussões no campo educacional no seu governo, governo esse que prima
pela democracia e por uma educação de qualidade e, que estará sempre em seu
governo aberto às discussões que venham contribuir para o desenvolvimento do
nosso Município. Logo após seu pronunciamento é lido pelo mestre do cerimonial
os temas dos 07 eixos temáticos da conferência e, apresenta o grupo de Capoeira
da Escola Almir Gabriel. Em seguida, desfaz-se a mesa dos trabalhos e, é
servido um coquetel a todos os presentes. No dia 28 de maio os trabalhos
iniciaram às 8:00h com as inscrições de todos os participantes o que se
estendeu até às 9:30h. onde houve o inicio da primeira palestra com Professora
Doutora Fabiana Pereira formada em Psicologia com Mestrado e Doutorado em
Teoria e Pesquisa do Comportamento – UFPA a palestra tratou de um histórico
sobre a Educação Brasileira, em especial a Educação Inclusiva em âmbito
Nacional e Estadual, a palestrante concluiu às 10:30h. e foi servido um lanche
a todos os presentes. Às 11:00h retomando os trabalhos, o Secretário Municipal
de Educação Adilson da Silva, apresenta o Professor Doutor Jeferson Magalhães
de Morais – UFPA, que apresenta em sua palestra os três eixos finais do
documento de referência da II CONAE/2014, a palestra perdurou até ao meio dia,
ao término da mesma, foram dados os encaminhamentos dos trabalhos para a parte
da tarde, ficando acertado o retorno para às 14:00h. onde seriam efetuadas as
inscrições dos participantes por cada eixo temático de discussão, do documento
referência da II CONAE/2014. Na parte da tarde os trabalhos de inscrições
iniciaram às 14:00h e às 14:30h. houve a entrega dos eixos temáticos à cada
grupo para leitura e discussão, às 16:30h houve uma parada para o lanche e às
17:00h em contato com os grupos de discussão, houve a necessidade de,
disponibilizar mais tempo para dois grupos, então os demais grupos foram
despedidos, ficando o retorno aos trabalhos da II COMDER, para o dia 29 às
8:00h.. No dia 29 de maio de 2013, às 8:30h. iniciaram os trabalhos com a
palavra do Secretário Municipal de Educação, logo em seguida, foi decidido que
cada grupo usariam 15 minutos para discussão com a plenária, com complemento de
mais cinco minutos se necessário. Foi repassada então a palavra ao grupo I, que
discutiu sobre o Eixo I – O plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de
Educação: organização e regulação, que levantaram as discussões sobre os
seguintes temas: o segundo grupo assumiu a palavra às 9:15h. para falar sobre o
Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos
e, levantaram questionamentos sobre: a) a diversidade como dimensão humana; b)
a garantia do direito à diversidade na política educacional e a efetivação da justiça social, inclusão e
superação de qualquer prática de violência; c) implementar a modalidade da EJA
na diversidade linguística, cultural, linguística, racial, étnica e de gênero; d)
política de cotas, como prática discriminatória ou não; e) política de direitos
humanos igualitários a todos os indivíduos. Em seguida, o terceiro grupo
comenta sobre o Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável:
cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente. Que levantou os seguintes
tópicos para a plenária: a) Promover políticas setoriais e Inter setoriais:
incentivar a formação de profissionais para a promoção da igualdade social, da
inclusão, dos direitos das crianças e adolescentes e para a promoção da
sustentabilidade socioambiental, promover ações articuladas para garantia do
direito à educação ao longo da vida e a articulação entre as políticas de
educação, pós-graduação, pesquisa, ciência, tecnologia, cultura, desporto,
saúde, meio ambiente na perspectiva socioambiental; c) Assegurar condições adequadas
de funcionamento a todas as instituições publicas de educação: garantir a
oferta de água tratada e saneamento básico, energia elétrica, bibliotecas,
espaços para prática de esportes, bens culturais e à arte equipamentos e
laboratórios de ciências, rede mundial de computadores em banda larga de alta
velocidade; d) garantir a produção e publicação de materiais pedagógicos e
textos sobre saúde meio ambiente e trabalho, garantido. sua distribuição
gratuita aos sistemas de ensino. Garantir a oferta de educação em tempo
integral na escola pública, através de atividades de acompanhamento pedagógico
e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas para que o tempo de
permanência na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior
a sete hora diárias, no ano letivo. Institucionalizar, em regime de colaboração
a ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de
quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços, para
atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros
e outros equipamentos, bem como a produção de material didático e a formação de
recursos humanos para a educação em tempo integral; d) Promover o acesso e o
uso qualificado das tecnologias da informação e das comunicações no âmbito da
educação em todos os níveis, etapas e modalidades de modo a: Inovar as práticas
pedagógicas nos sistemas de ensino, com a utilização de recursos educacionais
abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos/as
alunos/as. disseminar as TlCs e os conteúdos multididáticos nas diferentes linguagens, para todos os
atores envolvidos no processo educativo por meio da manutenção e funcionamento de
laboratórios de informática e formação continuada dos profissionais da educação
e estudantes; e) Fortalecer a relação entre educação e cultura para: garantir a
oferta regular de atividades, para a livre fruição dos alunos/as dentro e fora dos espaços
escolares, assegurando que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural
em articulação com outras instituições educativas e movimentos culturais. Reconhecer
as práticas culturais e sociais dos estudantes e da comunidade local, como
dimensões formadoras, articuladas à educação, nos projetos político-pedagógico
e no Plano de Desenvolvimento Institucional, na organização e gestão dos
currículos, nas instâncias de participação das escolas e na produção cotidiana
da cultura e do trabalho escolar. Fomentar: I) a articulação da escola com os
diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, e com equipamentos
públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus,
teatros, cinemas e planetários; e, II) programas e ações de educação e de cultura
para a população urbana e do campo de jovens e adultos na faixa etária de 1 5 a
1 7 anos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da
escola e com defasagem idade-serie; f) Promover
e implantar programas e ações de apoio e proteção das famílias,
crianças, adolescentes, jovens e idosos, em caráter complementar para: criar
rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade
educacional, por meio de programas de âmbito local, estadual e nacional,
articulados aos de outras áreas, tais como saúde, trabalho e emprego,
assistência social, esporte e cultura. Acompanhar e monitorar e acesso, a
permanência e o aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e
violências na escola, visando às condições para o sucesso escolar dos
alunos/as, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; g) Promover
ações integradas entre áreas e órgãos governamentais para: estimular a criação
de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com
instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde assistência
social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da
educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação; h) Promover educação
ambiental e o desenvolvimento sustentável em todos os níveis, etapas e
modalidades da educação para: viabilizar o conhecimento: dos biomas existentes
em cada localidade, de modo a integrar
os diversos setores da sociedade empresariais, governo, sociedades científicas,
sociedade civil; b) das populações, culturas e forças naturais, tendo em vista
a conservação da biodiversidade, preservação da diversidade e riqueza da formação
cultural c) do contexto socioambiental
em que a instituição educativa se insere; i) Desenvolver programas políticos e
ações para: fazer chamada pública da população de 15 o 24 , anos fora da
escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e de
proteção à adolescência e à juventude. Desenvolver tecnologias pedagógicas que
combinem de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades
didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando: as especificidades
da educação especial, das escolas do campo, dos povos indígenas e quilombolas. Efetivar,
com as áreas de saúde, ação social e cidadania, rede de apoio ao sistema
estadual de ensino para atender pessoas com deficiências, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades. Encaminhar às instituições que oferece,
materiais pedagógicos, publicações sobre saúde e meio ambiente,
contextualizados às realidades locais. Estimular a diversificação curricular da
EJA, integrando a formação à preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do
trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, adequando a organização do
tempo e do espaço pedagógico às características desses alunos/as expandir a
educação profissional de qualidade, em diferentes modalidades e níveis, na
perspectiva do trabalho como principio educativo, com financiamento público
permanente, que atenda ás demandas produtivas e sociais e locais, regionais e
nacionais, em consonância com a
sustentabilidade socioambiental, com a gestão territorial e com a inclusão
social, de modo a dar suporte aos arranjos produtivos locais e regionais, contribuindo
com o desenvolvimento econômico-social. Fomentar estudos e pesquisas sobre a
articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando
as necessidades econômicas, sociais e culturais do país. Promover a inserção de
jovens e adultos com deficiência no mundo do trabalho, com estrutura, materiais
e profissionais adequados. Promover a integração do EJA com políticas públicas
de saúde, trabalho, meio ambiente, cultura e lazer entre outros, na perspectiva
da formação integral dos cidadãos. Desenvolver políticas públicas educacionais
de valorização sustentabilidade sócio ambiental, diversidade cultural, promoção
da igualdade de gênero, raça, etnia e orientação sexual, identidade de gênero e
idade. Ao término abre espaço para o lanche. Ao retornar aos trabalhos é
repassada a palavra ao quarto grupo, para discorrer sobre o Eixo IV – Qualidade
da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de
participação e aprendizagem. Que enfocam os seguintes detalhes: que uma
educação de qualidade que todos os cidadãos almejam, deve-se ser compreendida
como espaço múltiplo em que diferentes atores, ambientes e dinâmicas formativas
se inter-relacionam e se efetivam dos processos sistemáticos, onde a educação
esta articulada as relações sociais mas amplas, podendo aprimorar suas medidas
como para sua transformação, que visa a emancipação dos sujeitos sociais. É a
partir da concepção de mundo, sociedade e educação que a escola procura
desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes, o individuo vai se
relacionar com a sociedade com a natureza e consigo mesmo. Quanto a educação
básica a ampliação da oferta das modalidades educativas, devem ser objeto de
ação planejada, coordenada envolvendo os diferentes entes federados. A expansão
e democratização da educação básica e superior deverão superar as desigualdades
regionais que historicamente têm marcado os processos expansionistas, sobretudo
por meio de políticas de interiorização de acesso, deverão também articular-se
as afirmativas de permanência na educação básica e superior, garantindo que os
seguimentos menos favorecidos da sociedade possam realizar e concluir a
formação com êxito e com alto padrão de qualidade. Vale ressaltar outro aspecto
fundamental para a promoção e garantia da educação de qualidade é a avaliação,
não apenas da aprendizagem, mas também dos fatores que a viabilizam, é
necessário pensar em processos avaliativos mais amplos, vinculados a projetos
educativos, democráticos e emancipatórios, contrapondo-se à centralidade
conferida à avaliação como medida de resultado. Que esta avaliação deve
considerar não só o rendimento escolar “produto” da pratica social, mas precisa
analisar todo o processo educativo, levando em consideração as variáveis que não
contribuem para a aprendizagem, desigualdade social e regional nas práticas
pedagógicas; os contextos culturais nos quais se realizam os processos de
ensino e aprendizagem, a qualificação, a valorização dos profissionais, as
condições físicas e equipamentos das instituições educativas, a permanência do
estudante na instituição. Contudo, uma política nacional de avaliação, voltada
para a qualidade da educação, para a democratização do acesso, da permanência,
da participação e da aprendizagem, deve ser entendida como processo continuo
que contribua para o desenvolvimento do sistema de ensino, com expressão do SNE
(sistema nacional de educação) e, não para mero “ranque amento” e classificação
das escolas e instituições educativas, tanto as publicas quantos as privadas. Ao
retomarmos os trabalhos na parte da tarde às 14:20h. repassada a palavra ao
quinto grupo que debateu o Eixo V – Gestão Democrática, participação popular e
controle social. Os itens debatidos pelo grupo foram: a) 349- As políticas
educacionais passaram a enfatizar como princípio, a defesa do ensino público de
qualidade, a democratização do acesso à educação e a participação popular na
construção dos projetos pedagógicos das instituições educativas. A LDB já
assegura Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; b) 351- É
preciso romper com as práticas autoritárias e centralizadoras ainda arraigadas
na cultura política da sociedade, demarcada pelas desigualdades sociais, para
uma tomada de decisão, especialmente no campo educacional; c) 354- Deve-se,
ainda, garantir os meios e as condições favoráveis para que os processos de
gestão sejam construídos coletivamente, de modo a ficar claro que a
participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida
apenas como mecanismo formal/legal; d) 361- Fortalecer os mecanismos e os
instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização
dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de
audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação dos membros de conselhos de educação, de escola, de acompanhamento
e de controle social, com a colaboração entre o MEC, as secretarias de educação
de estados, Distrito Federal (DF) e municípios e os respectivos tribunais de
contas dos entes federados; e) 365- Criar mecanismos de participação que
promovam a democratização da gestão dos sistemas de ensino e das instituições
educacionais, com a participação dos professores, funcionários
técnico-administrativos, estudantes, pais e/ou responsáveis e comunidade local;
f) 372- Criar e/ou consolidar fóruns e conselhos estaduais, distrital e
municipais de educação, conselhos escolares ou equivalentes, conselhos de
acompanhamento e controle do FUNDEB e da alimentação escolar, com representação
dos setores envolvidos com a educação e com as instituições educativas; g) 374-
Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros/as dos conselhos de
educação, de acompanhamento e controle social do FUNDEB, conselhos de
alimentação escolar, conselhos escolares, conselhos regionais e outros; e aos
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas
públicas; h) 375- Estimular a participação efetiva da comunidade escolar e
local na elaboração dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares,
planos de gestão escolar e regimentos escolares dentro da realidade educacional
municipal; i) 379- Constituir fóruns paritários e regulares, envolvendo
gestores públicos, trabalhadores da educação e organizações da sociedade civil,
para debater o financiamento da educação e as diretrizes curriculares
nacionais. Logo em seguida, o grupo sexto, é convidado a levantar seus pontos
de debate do Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação,
remuneração, carreira e condições de trabalho. Os itens debatidos pelo grupo
foram: a) 383 – Pensar a valorização dos profissionais, requer a discussão
articulada entre formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; b)
384 – As políticas de valorização não pode dissociar formação de salários
justos, equivalentes com suas categorias profissionais de outras áreas que
apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento
profissional contínuo; c) 385 – Garantia pelos sistemas de ensino de mecanismos
de democratização da gestão, avaliação, financiamento e as garantias de
ingresso na carreira por concurso público, a existência de planos de cargos e
carreiras coerentes com as diretrizes nacionais de carreiras, (CNE, 2009); d)
386 – Efetivar a partir de uma concepção política pedagógica ampla, que
assegure a articulação teórica e prática da pesquisa e extensão; e) 390 – por
em prática diretrizes nacionais para a formação, remuneração, carreira e
condições de trabalho, que traduzam concretamente a meta de valorização de
todos os profissionais da educação, inclusive respeitando as especificações dos
projetos de formação dos professores indígenas, quilombolas e do campo; f) 391
– Articular uma concepção ampla de politica, financiamento, gestão e
planejamento direcionados a melhoria da educação em todos os níveis, etapas e
modalidades; g) 398 – Modificar os planos de carreira para introduzir
remuneração por mérito e desempenho, em detrimento da valorização da formação
continuada e titulação; em seguida é
repassada a palavra ao sétimo grupo que apresenta o Eixo VII – Financiamento da
Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. Assim o grupo
apresentou a plenária os seguintes questionamentos: a) Política de
Financiamento da Educação – 471 -1.4 – qualificar o final – suprimir 10% do PIB
no final do decênio – e acrescer 10% do PIB até 2015; b) acrescer um item entre
o 479 – 471, “definir parâmetros mais claros para o CAQ – Qual qualidade? c) 488
– 2.10 suprimir; d) garantir investimentos em tecnologias da informação; e) Educação
superior – Ampliar o número de Universidades Públicas na Região Norte do país; f)
Gestão e Controle Social – 513 – acrescer no final até 2016; PROPOSIÇÕES: 1- Consolidar
as bases das políticas de financiamento, acompanhamento e controle social da educação,
por meio da ampliação do investimento público em educação pública em relação ao
PIB, de forma a investir 10% do PIB até 2015; 2) que qualidade está definida no
custo aluno qualidade? O custo está definido, mais quais são os parâmetros de
qualidade? 3) item 483 – alterar as disposições Lei de Responsabilidade Fiscal,
retirando as despesas com recursos humanos, pagas com dotações orçamentárias advindas
do FUNDEB, do somatório total de gastos com pessoal, “e definir regras de
aplicação dos demais recursos”; 4) a complementação anual da União ao Fundo
avence ao patamar de 1% do PIB/ano; 5) Haja a distribuição equivalente aos 10%
do PIB; 6) Garantir investimento específico em tecnologias da informação em
todas as escolas públicas do país; 7) garantir investimentos específicos em
ampliação e aparelhamento das escolas públicas do país; 8) Garantir
investimentos na ampliação do número de vagas nas Universidades Públicas na
Região Norte do país; 9) criar, consolidar e fortalecer os conselhos estaduais,
distrital e municipais de educação... e com funções deliberativas, normativas e
fiscalizadoras “até o ano de 2015”. Às 15:45h. o Secretário Municipal de
Educação faz um apanhado geral da Conferência em seus tópicos e, ressalta o
apoio e compromisso da SEMECD com a educação do município e seus atores, bem
como a reforma do PCCR da Educação. Às 16:30h. os trabalhos fora reiniciados, e
o secretário municipal de Educação, fez os devidos agradecimentos e, passado a
palavra ao Gilmar Oliveira, que abriu o processo de votação de escolha dos
cinco delegados que irão a III CONEE nos dias 03 e 04 de outubro de 2013, cada
grupo escolheria um representante que depois de escolhidos num total de sete,
seriam dentre eles escolhidos os cinco pelo plenário
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Primeiro Dia:
Segundo dia:
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| Professora Doutora Fabiana Pereira |
Terceiro Dia:
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