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| Área em questão |
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Rabelo, representante do INCRA e a Engenheira e Advogada Elizangela
Gemanaque que fará a apuração in loco dos inlícitos. |
A Polícia Federal prendeu o
empresário JEVELIS GREY PANASSOLO, acusado
pelo MPF de ameaçar assentados em Rurópolis, no oeste do Pará, para continuar a
explorar ilegalmente área de assentamento.
O MPF, autor do pedido de
prisão, acusa Panassolo e o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior de
terem grilado (tomado posse de terra pública por meio de fraudes em documentos)
o imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis.
O INCRA é assistente de
acusação do MPF nas ações penais contra os réus Jevelis Panassolo e Ruy Villar.
Vários setores do órgão atuaram e continuam a trabalhar nesse caso.
A Procuradoria Federal
Especializada (PFE) a serviço do INCRA apontou a falsificação de certidão do
órgão, utilizada para obter licença de plano de manejo que incide sobre três
assentamentos em Rurópolis: PDS Novo
Mundo, PDS Cupari e PA Paraíso.
A retirada de madeira nessa
área originava diversos conflitos, os quais já tiveram a mediação da Ouvidoria
Agrária Regional e o acompanhamento da Unidade Avançada do INCRA em Itaituba.
Atualmente, uma equipe do
Incra realiza vistorias para examinar esse plano de manejo, tendo em vista os
indícios de que fora autorizado com base em falsificação de documento do órgão
e de assinatura de um então superintendente do órgão em Belém (PA).
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Doutora Elizangela ouvindo as denuncias dos assentados em em reunião
na sede da Unidade do INCRA em Rurópolis, no dia 20 de novembro |
O relatório dessas vistorias
do INCRA pode vir a subsidiar pedido para rever decisão judicial que liberou
esse plano de manejo – apesar de contestação da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade -, em ação que tramita na Justiça do Estado do Pará.
A Polícia Federal prendeu o
empresário Jevelis Grey Panassolo, acusado pelo Ministério Público Federal
(MPF) de ameaçar trabalhadores rurais assentados em Rurópolis, no oeste do
Pará, para continuar a explorar ilegalmente área de assentamento da qual o
empresário se apossou com uso de documentos falsos. Para fazer as ameaças, o
empresário utilizava até equipe armada, denunciaram os assentados.
Realizada no final de
novembro por determinação da Justiça Federal em Santarém, a prisão só foi
divulgada nesta segunda-feira, 5 de dezembro, para preservação de sigilo
processual. O empresário já entrou com pedido de soltura no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda decisão.
O MPF, autor do pedido de
prisão, acusa Panassolo e o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior de
terem grilado (tomado posse de terra pública por meio de fraudes em documentos)
o imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis.
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Representantes do INCRA com representantes dos assentados
na reunião do dia 20 de novembro |
Por meio de falsificação de
certidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da
apresentação de informações mentirosas ao Tribunal de Justiça do Estado, Ruy
Villar Júnior conseguiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas)
fosse obrigada a aprovar um plano de manejo para a área grilada, apesar de o INCRA
e a Semas terem apontado uma série de provas da falsidade da certidão.
Segundo levantamento do INCRA
citado na ação pelo procurador da República Camões Boaventura, Ruy Villar
Júnior e Jevelis Panassolo estão vinculados, direta ou indiretamente, a
diversas denúncias de tentativas de apropriação de terras da União, extração
ilegal de madeira e ameaças e conflitos com famílias assentadas.
Panassolo responde, ainda,
por uma denúncia de crime de submissão de 11 trabalhadores a trabalho escravo.
O MPF pede à Justiça que Ruy
Villar Júnior seja condenado a até 21 anos de prisão e multa pelos crimes de
falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso
e fraude processual.
Para Panassolo o MPF pede à
Justiça a condenação a 32 anos e seis medes de prisão e multa pelos crimes de
uso de documento público falso, fraude processual, ameaça e desmatamento ilegal
de 19 mil hectares.
