PREFEITO
TAKÁ PRORROGA RECESSO DO FUNCIONALISMO ATÉ O INÍCIO DE FEVEREIRO DE 2023 PARA
REDUZIR AS DESPESAS
O Prefeito
Joselino TAKÁ Padilha, foi surpreendido na noite de quinta-feira, do dia 29 de dezembro,
com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) onde teve seu coeficiente do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduzido de 2,2 para 1,8, na
contramão da Lei Complementar nº 165/2019 que congelou eventuais perdas de
coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de
novo Censo Demográfico.
Sendo
assim, o gestor municipal, reuniu com o seu secretariado, e juntos, resolveram
que a melhor forma de ganhar tempo, no momento, seria PRORROGAR O RECESSO DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO, ATÉ O DIA 03/02/2023, considerando a necessidade de estudos
financeiros da nova realidade Municipal com a diminuição dos recursos. A
prorrogação foi feita, através do DECRETO Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
De
acordo com a assessoria, o Censo 2022 ainda está em andamento, mesmo assim o
TCU com os dados parciais apresentados pelo IBGE, fez uma estimativa com uma
redução da população de Rurópolis.
“Sabemos
que nossa população é bem maior do que a estimada pelo IBGE, deste modo,
solicitamos a qualquer morador do município de Rurópolis que ainda não foi recenseado,
procure o posto de atendimento do IBGE localizado na sede da Prefeitura, para
que os recenseadores façam o agendamento e possam estar passando em sua residência
para o devido recenseamento.
Já
solicitamos medidas urgentes da Procuradoria Geral do Município para ações
administrativas e judiciais junto ao TCU e a União, para evitar tais perdas ao município
de Rurópolis.
Os
serviços essenciais serão mantidos, bem como o cronograma de matrículas para a
rede municipal de educação que já estão abertas.” Enfatizou
Joselino TAKÁ Padilha.
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