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| Participantes da Conferência |
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| Senhora Maria Padilha, titular da SEMTRAS na solenidade de abertura |
Hoje, dia
25 de novembro de 2022, foi realizada nas dependências do Salão Nobre da
SEMTRAS, a 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.
Teve
início às 8:00, e até às 09:00 horas, foi realizado o credenciamento; das 09 às
09:30 horas, aconteceu a abertura e solenidade; das 10 às 10:30 horas, foi
realizada uma apresentação cultural e lanche. Posteriormente houve a leitura e
aprovação do Regimento Interno. Às 10:30 horas, Palestra Magna com o
palestrante Jonnatas Arrais, que é pedagogo, cientista social, e especialista
em educação, desigualdade social, pobreza, gestão de políticas públicas Sociais
e Instrumentalista do Serviço Social.
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| Jonnatas Arrais - Palestrante |
Das 11
às 12 horas, foi feita a formação de grupos e exposição dos eixos. Após o
almoço, das 13 às 16:30 horas, foi feita a Plenária para apresentação,
discussão e aprovação das propostas/deliberações dos Grupos. Das 16:30 às 17
horas, Eleição dos Delegados; das 17 às 17:30 horas, entrega de Certificados e
às 18 horas, encerramento da Conferencia.
As Conferencias
dos Direitos da Criança e do Adolescente, são um importante marco na
consolidação da participação definida na Constituição Federal, por
estabelecerem uma série de mecanismo de inclusão da população na elaboração,
deliberação e controle das políticas públicas.
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| Palestrante Jonnatas Arrais e Secretária Maria Padilha Entrega de Certificados |
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| Assistente Social Ana Hard e Secretária Maria Padilha |
A queda na renda das famílias com crianças e adolescentes, a restrição do acesso a atividades escolares e à alimentação adequada, são alguns dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária (UNICEF 2021). A pandemia aprofundou as desigualdades com maiores efeitos na vida de mulheres, negra e negros, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades marginalizadas (OXFAM 2021). Com mais de 600 mil óbitos no Brasil, a pandemia tem múltiplos efeitos na vida de crianças e adolescentes, que vão desde óbito e sequelas em consequência da Covid-19, a violência, fome, restrição do acesso a serviços, entre outros.
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| Discussão dos Eixos |
O objetivo geral da 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, é promover ampla mobilização social nas esferas municipal, ESTADUAL/DO Distrito Federal e nacional, para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia, construindo propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandêmico, construindo propostas voltadas para afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas. A 10ª Conferencia Municipal, chama todos para refletir sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, respeitada a diversidade, e a propor ações para reparação e garantia de políticas públicas de proteção integral.
A
Pandemia evidenciou ainda, mais a necessidade de sistemas de proteção e
promoção de políticas públicas que assegurem efetivamente os direitos de crianças
e adolescentes e de reparação dos danos causados.
Visando
o resultado esperado, está estruturado em cinco eixos temáticos, para orientar
os debates:
EIXO
TEMÁTICO 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes
no contexto pandêmico e pós-pandemia.
EIXO
TEMÁTICO 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da
pandemia de Covid-19.
II.EIXO
TEMÁTICO 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes
nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção,
proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
EIXO
TEMÁTICO 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e
controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos
direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
EIXO
TEMÁTICO 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para
crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19.
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