RURÓPOLIS FAZ ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL TITULA BRASIL

Foto aérea do município de Rurópolis

Prefeito Joselino Padilha

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do INCRA passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao Programa. Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do INCRA verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.

Então, o Prefeito Joselino TAKÁ Padilha, solicitou a adesão junto ao INCRA para participar do Programa, e imediatamente foi aceito (veja abaixo, a solicitação do gestor, e a aceitação do INCRA).

Eder Baségio - Secretário de Contratos e Convênios

Os municípios Rurópolis e Vitória do Xingu foram os primeiros a aderir ao programa federal TITULA BRASIL na área de abrangência da SR-30 – a unidade regional do INCRA no oeste do Pará, com sede em Santarém.

Segundo o Prefeito Municipal, Joselino Padilha, o processo de regularização fundiária das propriedades rurais de Rurópolis é fundamental para promover o desenvolvimento econômico do município, garantindo o fortalecimento da Agricultura Familiar. Secretaria de Contratos e Convênios preencheu formulário digital de adesão, já foi aceita, e irão aguardar por parte da superintendência regional do INCRA, quais é os assentamentos de reforma agrária e terras públicas da União aptas à titulação, para definir o um plano de trabalho, que após aprovado, irá formalizar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para execução do programa no município. 

Prefeito Joselino TAKÁ Padilha e o Secretário Éder Baségio

Deverá ser criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do INCRA e do município. A equipe do núcleo será disponibilizada pelo município, com limite de atuação municipal, e serão treinados e capacitados antes de iniciar os trabalhos de campo para coleta de informações.

De acordo com o Secretário de Contratos e Convênios, Éder Baségio, “agora é aguardar as demais etapas após a adesão ao programa Titula Brasil, para iniciar o processo de regularização fundiária nas áreas de assentamentos rurais do município, que irá promover a geração de mais desenvolvimento e renda no campo”.

“Essa iniciativa do Governo Federal e Municipal significa um grande avanço para todos os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas, que agora poderão ser atendidos com agilidade, segurança e comodidade e o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das prefeituras tornará o processo de regularização fundiária mais prático e efetivo. No que depender de nós, forneceremos todas as condições para que o Programa seja eficaz e alcance seu objetivo”, declarou Éder Baségio.

Segundo o prefeito Joselino TAKÁ Padilha, “até então, a vistoria no local era feita por funcionários da União; agora, servidores municipais poderão fazer serviço, o que irá garantir mais agilidade a todo processo.”

Fonte: Secretaria de Contratos e Convênios/PMR

Clique no link abaixo e veja a solicitação e a aceitação

Prezado Joselino Padilha,

Pré-cadastro para adesão ao Programa Titula Brasil foi realizado com sucesso. Um representante local do INCRA entrará em contato.



Serviço Público Federal

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TITULA BRASIL

MUNICÍPIO: RURÓPOLIS

Nome do Prefeito: Joselino Padilha

Telefone: 93991783951

E-mail: prefeitura2017ruropolis@gmail.com

CONSIDERANDO a instituição do Programa Titula Brasil pela Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;

CONSIDERANDO a Portaria nº 26, de 4 de dezembro de 2020, que estabelece as diretrizes do programa Titula Brasil;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 105, de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária – NMRF para a execução do Programa Titula Brasil;

Firmo o interesse em aderir ao Programa Titula Brasil por do meio presente Termo de Adesão e declaro que tenho conhecimento do seu regramento e das obrigações que competem ao presente Município. Declaro ainda que este Município possui em seu território projeto(s) de reforma agrária do INCRA e/ou terras públicas federais sob domínio da União ou do INCRA passíveis de regularização fundiária.

Coloco à disposição, por parte deste Município, o servidor(a) Eder da Silva Baségio, por meio do telefone 93 99194696 e e-mail basegio2013@gmail.com, para realizar as tratativas à celebração dos instrumentos necessários para a formalização do Acordo de Cooperação Técnica – ACT e do seu respectivo Plano de Trabalho.

RURÓPOLIS, 12 de Fevereiro de 2021.