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| Situação em que se encontrava o aparelho de Raio-X |
Em
respeito à população de Rurópolis e Placas que merecem ser informadas sobre o
procedimento policial que apura o desaparecimento do aparelho de Raio-X, no
final da tarde de hoje (04/05/2014), Doutor Ariosnaldo Vital Filho se manifesta
gentilmente com exclusividade e discorre sobre o assunto:
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| Vereador Paulo, Dra. Ana, DPC Ary Vital, Vereador João e Diretor Jardel |
No
final da tarde de Ontem, por volta das 17hs, o delegado de polícia civil,
Doutor Ariosnaldo da Silva Vital Filho recebeu na cidade de Rurópolis vereadores
da cidade de Placas, senhores João Martins e Paulo Sousa juntamente com Doutora
Ana Caroline, as quais prestou algumas informações contidas no Inquérito
Policial que apura o desaparecimento do aparelho de Raio-X, marca Olcon de
500MA do almoxarifado do Hospital Municipal de Placas.
A
Advogada da Câmara de Vereadores teve acesso ao inquérito policial, bem como,
os vereadores ali presentes, os quais puderam sanar algumas dúvidas referentes às
investigações e questões atinentes a legalidade do ato procedimental. Também,
esteve presente o Diretor do Hospital de Rurópolis Jardel Alves dos Santos, o
qual relatou como ocorreu a localização e abordagem que levou apreensão do bem
público pela polícia.
De
acordo com o delegado de polícia civil, Doutor Ariosnaldo Vital Filho o
inquérito policial apura, em tese, a prática de crimes de Peculato e Receptação
Qualificada, pois é seu dever legal apurar todas as ações delitivas que
chegarem ao seu conhecimento, bem como, individualizar as autorias dos fatos e
ainda recuperar o bem, este patrimônio público do único hospital da cidade de
Rurópolis, onde sua subtração deixou a população local revoltada, já que o ato
(desvio) não atendeu as formalidades legais.
O
aparelho de Raio-X foi submetido a exame pericial, uma vez que o mesmo
encontrava-se no almoxarifado do hospital da cidade de Placas, escondido e
jogado ao tempo, acumulando poeira, mofos e ferrugens não atendendo qualquer
utilidade pública, prejudicando a população das duas cidades conforme
fotografias registradas no momento em que o referido bem público foi
encontrado. O Laudo pericial ainda pode ensejar a tipificação de mais um crime
no inquérito policial o de Dano ao Patrimônio Público, caso se constate que a
funcionalidade do aparelho está prejudicada.
Doutor
Ariosnaldo Vital Filho ainda nos termos legais provou aos vereadores presentes
que naquele primeiro momento se tratava de crime de Receptação Qualificada,
onde se levaria a prisão em flagrante dos seus autores, contudo, os mesmos não
foram localizados para se explicar sobre o conteúdo de uma cópia de um termo de
doação.
O
inquérito policial também aponta que foram violados os princípios básicos contidos no Art. 37 da
Constituição Federal Brasileira (Lei Maior), tais como Legalidade (Doação em
desacordo com a Lei), Impessoalidade (destino do bem como seu o fosse, sem
observar os requisitos legais), Moralidade (legitimidade para fazê-lo),
publicidade (não tornou público o ato), eficiência (o aparelho sequer estava em
funcionamento atendendo seu fim que é o bem público, pelo contrário, estavam
com suas peças jogadas ao chão, com partes ainda encaixotadas e outras
descobertas) ensejando nos crimes de responsabilidades contidos no
Decreto-Lei nº 201/67, em especial, do Art. 1º, I e X, o que também passou a
ser apurado.
“E
assim farei meu trabalho com a benção de Deus e nos termos da Lei.” Finalizou o
delegado.
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