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INTRODUÇÃO
As diversas entidades da sociedade
civil da Região Oeste do Pará se manifestam junto às autoridades dos Governos
Federal e Estadual para reivindicar agilidade das ações governamentais nesta
região que compreende o Pólo de Santarém (Baixo Amazonas), Pólo Itaituba (BR
163 e Tapajós) e o Pólo de Altamira (Transamazônica e Xingu), conforme
Justificativa e Pauta de Reivindicações a seguir.
I.
JUSTIFICATIVA
A realização desta mobilização
social articulada, envolvendo as organizações sociais das regiões do Xingu,
Transamazônica, BR 163 e Baixo Amazonas, englobando os municípios de
Altamira, Alenquer, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá,
Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre,
Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha,
Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do
Xingu, se deve ao fato de que essas regiões vivem um momento de grandes
investimentos públicos e privados, acompanhados de Planos Governamentais de
Desenvolvimento Sustentável da BR 163 e Xingu. As demandas sociais,
historicamente reivindicadas e contempladas nos planos, não estão sendo
atendidas na velocidade correspondente aos impactos desses investimentos.
Um plano de desenvolvimento sustentável para a Bacia do Tapajós,
considerando os impactos de um complexo hidrelétrico de grande porte, é
urgente e necessário.
Em que pese os tropeços e atrasos
na implantação dos quatro grandes projetos: Asfaltamento das BRs 163 e 230,
Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Complexo Hidrelétrico do Tapajós e
Construção de Portos em Itaituba, Mirituba e Santarém, o que observamos é que
estas obras andam em descompasso em relação ao atendimento da pauta de
interesse social pactuada com as populações locais nos referidos Planos.
Grande ou a maior parte das políticas públicas pactuadas nos Planos, ou estão
em atraso ou não foram atendidas em nada.
Na condição de uma sociedade local
que está oferecendo as condições para ajudar o desenvolvimento do país com
rodovias e produção de energia, não
aceitamos continuar à margem de condições básicas que nos assegure iguais
benefícios e integrarmos com os avanços de desenvolvimento do conjunto da
sociedade brasileira. Esta grande região vivencia o abandono por parte do
governo estadual, exercendo pouca influência, nos incentivos à economia, na
melhoria da infraestrutura e nas políticas sociais e socioambientais. Esta é
uma das razões que fundamentam a luta pela emancipação
do Estado do Tapajós e Estado do Carajás;
VEJAMOS ALGUNS DADOS
DA REALIDADE DA REGIÃO OESTE DO PARÁ:
·
Considerando a situação fundiária, a maior concentração das terras acontece
principalmente no médio Tapajós, sobretudo no município de Novo Progresso; os
imóveis de 100 ha ocupam apenas 1,5% da área. Já os imóveis com mais de 1.500
ha ocupam 74% da área; nos município que ficam na área da Calha do Amazonas o
predomínio do imóvel de 100 ha é mais acentuado; destacam-se, na região Oeste
as áreas protegidas como: RESEX, FLONA, APAS, RDS, RESERVAS BIOLÓGICAS,
PARQUE NACIONAL; em 2005 foram criados 19 Projetos de Desenvolvimento
Sustentável que ocupam 1,2 milhões de ha, perfazendo um total de
aproximadamente 60 Projetos de Assentamentos, incluindo: PA, PEAEX e PDS. No
entanto, nesta realidade cresce a situação de desânimo por parte de seus
habitantes devido a lentidão do Programa “Luz Para Todos” e diversos desses
assentamentos que foram criados, estão embargados; A falta de aprovação do
Plano de Manejo das RESEXs; a falta de Georeferenciamento nos Assentamentos;
de recuperação de estradas e ramais;não houve a
consolidação da regularização da colonização oficial fundiária e ambiental
das áreas dos PIC do INCRA de Altamira e Itaituba, além da paralisação das
atividades econômicas por falta de regularização ambiental e fundiária;
·
A densidade demográfica na região
Oeste se caracteriza por um crescimento populacional acelerado,
principalmente a partir do avanço do agronegócio e do asfaltamento da BR 163,
do Projeto de Mineração em Oriximiná e Juruti e a Construção da Hidroelétrica
de Belo Monte; portanto, hoje temos uma população superior a um milhão de
habitantes.
· A situação educacional ainda se
caracteriza, segundo dados do IBGE/2010, por um baixo nível de instrução e
baixa taxa de matrícula em todos os níveis escolares. A proporção do índice
de analfabetismo da população acima de 15 anos, ainda alcança porcentagens
que variam de 10% a 30% nos municípios desta região. E, apesar de haverem
Universidades Públicas, Institutos Federais, a população jovem e adulta,
principalmente da área rural, está, em sua maioria, excluída do acesso ao
nível médio e superior.
·
A oferta de serviço de saúde é absolutamente insuficiente, havendo apenas
1.800 leitos nos hospitais e postos de saúde; estes serviços estão
concentrados nas principais cidades: Altamira, Santarém e Itaituba, onde se
constata que uma parte significativa da população da zona rural tem muita
dificuldade de acesso a esses serviços.
·
A baixa oferta e qualidade dos
serviços de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem urbana, coleta de resíduos sólidos e as
condições inadequadas de moradia, têm forte associação com os elevados casos
de doenças como: diarréias, verminose, hepatite, infecção cutânea, além de
malária, tuberculose, dengue e leishmaniose.
·
A taxa de vítimas de homicídios vem crescendo assustadoramente no Oeste do
Pará, sendo este dado um reflexo do aumento da violência e do desrespeito aos
direitos humanos, principalmente contra as mulheres e menores de idade. No
Oeste do Pará a maioria dos homicídios é causada por arma branca; mas existem
outros meios como: envenenamento e afogamento; e que, o quadro de violência
deriva-se de uma crise de ausência de autoridade das agências de controle
social e descrédito no sistema de justiça; observa-se que há outros fatores
causadores de violência como, por exemplo: o empobrecimento de parcelas
crescentes das populações locais, o desemprego, conflitos agrários, cultura
de autoritarismo e discriminação.
·
As atividades econômicas do Oeste do Pará estão fortemente
assentadas no setor primário; a indústria tem expressão bem menor e
concentra-se principalmente no processamento da madeira e em menor escala de
grãos e carne; que o comércio e os serviços concentram-se nas Cidades Pólos.
·
A mineração
de maior escala é a bauxita que vem aumentando consideravelmente; enquanto o
garimpo de ouro e diamante vem crescendo com o avanço tecnológico no processo
de extração, na bacia do Tapajós. A exploração
de produtos florestais não madeireiros, muito promissores, ainda tem
pouco peso na economia regional; apesar do crescimento da cultura de grãos
para exportação, (soja, milho e arroz), ainda é predominante a cultura de subsistência por agricultores
familiares, com a produção de mandioca e seus derivados, fruticultura,
olericultura, pequenos animais, legumes, além de uma forte presença da
pecuária e extração de madeira; e que desenvolvem a atividade sem as
condições básicas de infraestrutura, assistência técnica, capacitação
profissional; que a atividade
extrativista de populações tradicionais são atividades interligadas com o
objetivo de preservação da fauna e da flora, com o desenvolvimento de
diversos projetos pilotos de processamento de óleos, frutas regionais,
resinas, essências florestais, seringa, artesanato, peças de arte, móveis
rústicos, entre outros; que a atividade
da pesca, praticada de forma artesanal, para suprimento de mercados
locais e o excedente é exportado, principalmente para Manaus e Belém se
processa, principalmente na área de Várzea, com produção anual de mais de 6
mil toneladas. Porém o setor ainda carece de regulamentação governamental
para fortalecer o sistema dos acordos de pesca comunitários, durante o
período do defeso; no que se refere ao Ecoturismo
e Turismo Cultural conta-se com uma grande vantagem de belezas e riquezas
naturais; porém os investimentos são pífios na infraestrutura turística, na
capacitação de recursos humanos, estudos de mercado e marketing.
·
Sobre a infraestrutura: a situação das
estradas vicinais é caótica e crônica, com efeito devastador na possibilidade
de sucesso econômico e sobrevivência de um grande número de agricultores
familiares, principalmente nas áreas de assentamentos. A maioria dos
municípios da Calha Norte depende totalmente da malha fluvial. É evidente o
contraste do imenso potencial de geração de energia hidroelétrica e os baixos
níveis de atendimento. Apesar dos esforços do Programa Luz Para Todos, da
recente instalação de pequenas hidroelétricas, a grande maioria das áreas
rurais de assentamentos do INCRA não dispõe de energia elétrica para
atendimento de suas necessidades. Neste sentido é notável a desvantagem das
comunidades rurais e dos produtores familiares na verticalização da produção
familiar, na construção de arranjos produtivos locais. Referente ao acesso a
telefonia celular e internet, apenas as maiores cidades da região oeste tem
este serviço, ainda de forma precária, e as comunidades rurais ainda
encontram-se excluídas destes meios de comunicação. Referente à situação de
portos, observa-se o caos no excesso de cargas no porto de Mirituba, às
margens do Tapajós.
Diante do exposto apresentamos
nossa pauta de reivindicações para o governo federal e o governo estadual de
acordo com suas competências e atribuições.
II. OBJETIVO
O MOVIMENTO UNIFICADO
PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA REGIÃO OESTE DO PARÁ TEM COMO OBJETIVO LUTAR
PELA NOSSA CIDADANIA, BUSCANDO CONQUISTAR RESPEITO E CONDIÇÕES BÁSICAS QUE
NOS ASSEGURE IGUAIS BENEFÍCIOS E INTEGRAÇÃO COM OS AVANÇOS DE DESENVOLVIMENTO
DO CONJUNTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA.
III. PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
1. REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA E AMBIENTAL
a) Regularização
de vilas e bairros em todos os municípios;
b) Georeferenciamento
dos Assentamentos e das áreas de regularização fundiária/Revisão Ocupacional
e Titularização;
c) Aprovação
do Plano de Manejo das RESEXs;
d) Municipalização
do CAR – Cadastro Ambiental Rural;
e) Ajuste
no macro ordenamento territorial – Parques, FLONAs, APAs, REBIOs (Reservas da
Biodiversidade);
f) Viabilização
dos Distritos Florestais;
g) Agilizar
a emancipação de novos municípios nos distritos da região;
h) Programa
de regularização ambiental das atividades produtivas.
i) Programa
unificado entre governo do estado e município de regularização ambiental de
cada propriedade rural; - financiamento público a ser executado pelas
entidades da sociedade civil;
j) Licenciamento
indígena – para asfaltamento da Transamazônica – trecho Medicilândia -
Rurópolis e Repartimento - Marabá;
k) Acesso
a recurso para compra de máquinas, a fundo perdido, com apoio do BNDES para
recuperação de vicinais e preparo de áreas;
l) Plano
de manejo para as PAS e PDS;
m) Desvinculação
dos avalistas solidários de dividas – produção familiar – negociar a
inadimplência;
n) Compra
de terras pelo INCRA para a reforma agrária;
o) Destinar
terras públicas ou privadas para famílias em RB (relação de beneficiários);
p) Rever
política de assentamento em terras sem condições de desenvolvimento da
agricultura; EX: situação de Uruará e Medicilândia.
q) Desembargo
ou cancelamento definitivo dos PAs embargados.
r) Permanência
das áreas atuais das terras indígenas para evitar sobreposição em áreas de
assentamentos e colonização. Ex: Cachoeira Seca e Pakisamba.
s) Estruturação
dos órgãos competentes (concurso público e infraestrutura básica de
funcionamento);
t) Criação
de um instituto nacional que cuide do problema fundiário.
2. EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
a) UFOPA
- Criação dos cursos de Medicina e Engenharia Civil.
b) Consolidação urgente dos Campus nos municípios de Itaituba, Monte Alegre,
Óbidos, Alenquer e Juruti;
c) Implantação
de Núcleos da UFOPA com cursos nos municípios na região da abrangência da
Universidade.
d) Consolidação
democrática da UFOPA com eleições para reitoria ainda em 2013.
e) Políticas
de Pós-graduação e pesquisa discutida com as organizações sociais.
f) Discussão
da política de funcionamento do Parque de Ciência e Tecnologia, visando a
inserção da produção familiar nas estratégias de pesquisa e inovação
tecnológica.
g) UFPA
- acordar com organizações sociais e instituições locais um plano de expansão
da UFPA nos municípios de abrangência. Acelerar a implantação do curso de
Medicina no Campus de Altamira.
h)
UFPA. Conclusão dos cursos do PRONERA e reativação do
PRONERA na região;
i)
UFPA - Políticas de pós-graduação e pesquisa discutida
com as organizações sociais;
j)
UFPA -
Implantação de cursos de mestrado.
k) Políticas
de Pós-graduação e pesquisa discutida com as organizações sociais.
l) UEPA
– Definir Políticas de Pós-Graduação e pesquisa, discutida com as
organizações sociais.
m) Educação
no Campo - Garantir o nível médio regular e profissionalizante por meio da
Pedagogia da Alternância, com financiamento do PRONACAMPO, tendo a ARCAFAR
Pará com demandante e ofertante dos cursos técnicos e as Escolas Comunitárias
Casas Familiares Rurais como espaços de formação.
n) Reforma
das Casas Familiares Rurais dos municípios Rurópolis, Placas, Uruará,
Medicilândia, Altamira, Anapu e Pacajá;
o) Construção
da infra-estrutura das Casas Familiares Rurais de Juruti, Óbidos,
Santarém-Eixo Forte, Santarém-Lago Grande e Belterra.
p) Apoio
para a política de funcionamento de casas familiares rurais em processo de
fundação nos municípios de Jacareacanga, Trairão, Aveiro e Novo Progresso,
Castelo dos Sonhos e Morais de Almeida.
q) Reajuste
do Projeto de Construção de infra-estrutura das Casas Familiares Rurais de
Porto de Moz, Itaituba e Vitória do Xingu, bem parceria com o BNDES.
r) Fazer
convênio da ARCAFAR com o MEC, visando o custeio das CFRs no Pará.
FORMAÇÃO TECNOLÓGICA
s) Garantir
Educação tecnológica e inserção social por meio do IFPA – PRONATEC; expansão
do IFPA em Itaituba.
CURSOS
PROFISSIONALIZANTES
t) Garantir
que os Sistemas SENAI, SENAC, SENAR e PRONATEC desenvolvam um Plano de
Interiorização de Unidades de Ensino desses sistemas nos municípios das
regiões Xingu-Transamazônica, BR-163 e Baixo Amazonas e Tapajós, de acordo
com as demandas produtivas; Elaborar Plano de Formação Profissionalizante
pactuado com as organizações sociais;
ENSINO FUNDAMENTAL
u) Garantir
avaliação da qualidade da formação ministrada pelo PARFOR - Plano Nacional de
Formação de Professores da Educação Básica; Expandir o PARFOR para
atendimento de todos os municípios. Expandir o PNAE (Plano Nacional de
Alimentação Escolar) e o PAA(Plano Nacional de Aquisição de Alimentos),
articulado com um Programa de Fortalecimento institucional das organizações
fornecedoras; Expandir a construção de creches em todos os municípios.
ENSINO MÉDIO
v) Reforma
e adequação das estruturas físicas das escolas de ensino médio, de acordo com
o padrão estabelecido pelo MEC; Implantação de programas de Inclusão digital
nas escolas públicas; Regularização das escolas (municipais e estaduais);
Garantir o Pleno
Funcionamento do Ensino Médio com a contratação, pelo Governo do Estado, de
professores e outros profissionais imprescindíveis no desenvolvimento da
gestão escolar.
INCLUSÃO DIGITAL
w) Retomada,
aperfeiçoamento e expansão do Programa NAVEGAPARÁ;
x) Expansão
dos Projetos de Infocentros para as entidades da sociedade civil;
y) Expansão
da telefonia móvel para municípios e distritos ainda não atendidos;
z) Internet
Pública ao longo das BRs;
aa) Apressar
as licenças de funcionamento das Rádios Comunitárias e conceder autorização
de funcionamento para novas rádios;
bb) Aquisição
de um canal de TV Educativa em todos os municípios\TV Comunitária;
cc) Internet
nas escolas rurais....GESAC – Casas Digitais.
3. INFRAESTRUTURA
TRANSPORTE
Estradas federais
a) Conclusão
do asfaltamento das duas BRs (163 e 230).
b) Fiscalização,
por parte do Ministério dos Transportes e órgão federais reguladores nos
serviços já realizados, uma vez que na maioria dos trechos executados os
serviços apresentam péssima qualidade, ofuscando os esforços do governo
brasileiro em realizar uma obra de tamanha importância.
c) Inclusão,
como parte dos projetos de asfaltamento das duas BRs, do asfaltamento de vias
de integração urbana das rodovias nas laterais das cidades e distritos,
conforme relação abaixo: Cachoeira da Serra, Castelo dos Sonhos, Morais de
Almeida, Caracol, cidade de Trairão, km 30 (Campo verde), Divinópolis, Cidade
de Rurópolis, Santarém, Altamira, Medicilândia, Uruará, Placas, Brasil Novo,
Anapú, Pacajá, Belterra e Mojuí dos Campos.
d) Construção
das pontes de concreto no trecho Itupiranga a Rurópolis.
e) Implantação
urgente de um programa de sinalização eletrônica e não eletrônica nas cidades
e vilas por onde já passou o asfalto.
f) Realização
de Projeto especial de soluções para os pontos críticos da rodovia BR 230 no
trecho de Itaituba a Jacareacanga para com isso melhorar a trafegabilidade e
evitar os freqüentes acidentes ocorridos. Posterior a estes serviços manter o
contrato PERMANENTE de conservação hoje existente.
g) Inclusão
no PAC do asfaltamento da BR 422, trecho Repartimento Tucuruí.
h) Construção
urgente do anel viário no município de Altamira na rodovia BR 230.
i) Duplicação
urgente da BR 230 na cidade de Itaituba.
j) Fiscalização
das estradas – balança de medida de peso – das carretas – com excesso de peso
que danifica as BRs.
Estradas estaduais
Considerando a
importância e relevância que ganham estas três regiões para o desenvolvimento
e economia do estado; considerando que nestes últimos dois anos e cinco meses
as estradas estaduais não receberam nenhum investimento por parte do Governo
do Estado para sua conservação e asfaltamento, requeremos:
k) Contratação
de empresas para conservação permanente das PAs, a exemplo do que vem
ocorrendo, e dando certo, nas BRs federais, nas seguintes estradas:
Transuruará, Transforlândia, Transtapajós, Translago,
Transinterpraias,Transgarimpeira,PA 433 – Santarém - Jabuti; PA 445 – Mojuí
dos Campos a Vista Alegre do Mojú; Conservação da PA 370 Santarém-Curuá Una;
PA 254 que interliga: Faro, Oriximiná, Óbidos, Curuá e Prainha; PA 429 e 437
que interliga Óbidos a Curuá; PA 427 Alenquer; PA 473 que interliga Almeirim
a Monte Dourado.
l) Asfaltamento
imediato, em 2013, da PA 270 no trecho da Hidroelétrica de Curua-Una até o
Município de Medicilândia e/ ou Uruará, - duplicação da PA Ernesto Acioli –
Altamira a Vitória do Xingu; PA 257 – Monte Alegre /Santana do Tapará,
m)Inclusão
como parte do planejamento do Governo do Estado, do asfaltamento de 150 km
anuais contemplando as demais PAs, incluindo: PA 167, Transforlândia,
Transtapajós –como continuidade 257 – Everaldo Martins – que interliga Alter
do Chão(Santarém) até Aramanaí (Belterra), Translago, Transuruará,
Transinterpraias,Transgarimpeira, PA 433, ligando a BR 163 no km 40 até o
balneário de Aramanaí (falta 06 km); asfaltamento – da área estrada de Tapará
até Monte Alegre; Abertura da PA 167 – Senador José Porfírio até Porto de
Moz, no percurso estabelecido em lei; PA 254 que interliga: Faro, Oriximiná,
Óbidos, Curuá e Prainha; PA 429 e 437 que interliga Óbidos a Curuá; PA 427
Alenquer; PA 473 que interliga Almerim a Monte Dourado..
Asfalto nas cidades
n)
Estabelecer um planejamento
governamental tendo como meta a pavimentação asfáltica de todas as vias
urbanas, executando anualmente:
- 5 km por município, com até 25 mil habitantes;
-10 km nos municípios com
até 50 mil habitantes;
- 20 km para os acima de cinqüenta mil habitantes.
OBS: que este asfaltamento seja assumido integralmente pelo governo do
estado sem que os municípios tenham que fazer a base. Com isso o município
deve se dedicar ao processo de perenização das ruas inicialmente não
asfaltadas, conforme proposição abaixo. Nas vias urbanas não contempladas
inicialmente pela pavimentação asfáltica, propomos um serviço de perenizarão
que sirva de base para o serviço de asfaltamento futuro e garanta a
trafegabilidade nas cidades.
Estradas vicinais
o) Criação
de um programa específico para as estradas vicinais para garantir a
trafegabilidade rural. Este programa deve contar com recursos com fontes
alimentadoras permanentes, contando com a participação dos governos estadual,
federal e municipais e empresas exploradoras dos recursos naturais na região.
Aeroportos e aeródromos
p)
Urgência por parte do governo federal na
construção dos novos aeroportos, já planejados, nos municípios de Itaituba, Santarém,
Altamira, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Belterra.
q)
Solicitar ao Governo do Estado a construção
e reforma em aeródromos dos demais municípios da região Oeste.
r)
Urgente homologação das pistas já
concluídas.
Portos
s)
Construção de Portos de Cargas e
Passageiros nos municípios que ficam às margens dos rios: Tapajós, Xingu e
Amazonas.
ENERGIA
a) Melhoria
na distribuição e serviços - implantação urgente de um plano de reforço das
redes de distribuição com novas linhas, novas estações, rebaixamento,
pactuando com as organizações sociais e poderes locais o cronograma de
execução.
b) Programa
especial do Programa Luz Para Todos. Inclusão dos municípios impactados pelo
projeto hidroelétrico do Tapajós num contrato especial como ocorreu em
Tucuruí e se iniciou em Belo Monte.
c) Etapas
do Programa Luz Para Todos em curso - Enquanto não se efetiva a implantação
do programa especial, iniciar ainda neste verão a retomada do programa em
todos os municípios da região superando a defasagem em relação a outras
regiões do Pará.
d) Criação
de 3 comissões regionais de acompanhamento do Programa Luz Para Todos.
e) Rebaixamento
da Energia de Tucuruí para os Municípios da Calha Norte.
f) Instalação
de energia nas áreas urbanas das cidades, onde não tem ou funcionam
ilegalmente.
g) Definir
a realização de audiência pública sobre a construção das hidroelétricas no Tapajós
e elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável com programas
especiais e políticas de compensação aos municípios atingidos direta e
indiretamente pelas barragens do tapajós e outros grandes projeto. Da mesma
forma, definir as condicionantes para a implantação do empreendimento
HABITAÇÃO URBANA E
RURAL
a) Metas
por Município - Estabelecer metas anuais de casas urbanas e rurais a serem
construídas em cada um dos municípios em comum acordo com organizações
sociais e instituições municipais buscando zerar o déficit habitacional.
b) Minha
Casa Minha Vida urbano - Pactuar uma cota de casas a serem construídas para
que seja executada sobre a coordenação das organizações sociais urbanas.
c) Habitação
Rural (Minha Casa Minha Vida) - Pactuar uma cota de casas a serem construídas
sobre a coordenação das organizações sociais das regiões rurais, fora e
dentro dos assentamentos de reforma agrária.
d) Construção
de Casas de pescadores;
SANEAMENTO BÁSICO
a) Drenagem
de águas pluviais em todas as cidades da região Oeste.
b) Instalação
de sistemas de abastecimento de água tratada em todos os municípios e
distritos.
c) Construção
de poços artesianos nas zonas rurais e urbanas;
d) Interligação
do sistema de água da COSANPA nas cidades de Belterra e Mojui dos Campos;
e) Construção
dos sistemas de água com rede de distribuição nas comunidades das RESEX,
APAS, RESERVAS – RDS, PAE, PARQUE NACIONAL, PA e FLONA.
f) Apoio
imediato aos municípios para elaboração dos Planos de Gestão e Gerenciamento
Integrado dos Resíduos Sólidos e Planos Municipais de Saneamento Ambiental.
4.
4.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
FINANCIAMENTO E
FOMENTO AO PROCESSO PRODUTIVO DA AGRICULTURA FAMILAIR PARA FORTALECER A
SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
a) Tecnificação
das formas de produção da agricultura familiar rural; Financiamento através
dos programas já existentes, com as linhas de créditos que inclui desde o
PRONAF B ao PRONAF Mais Alimento;
b) Plano
de fortalecimento da produção familiar, garantindo a produtividade em áreas
desmatadas com mecanização para a produção de grãos, a agropecuária,
fruticultura, entre outros. Incluir como parte essencial desse plano a compra
dos produtos e a inovação tecnológica e RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS;
c) Financiamento
de horas máquina para mecanização de áreas e aquisição de insumos agrícolas,
bem como para a construção de tanques para a criação de peixes. Estes
financiamentos devem ser destinados para associações e cooperativas de
produtores familiares nos municípios da região Oeste.
OBS.
Para essas linhas de credito que seja dispensada a exigência da
inadimplência. Tomar como exemplo as obras do PAC que dispensou a adimplência
dos municípios contemplados.
d) Agroindustrialização
por meio de programas federais e estaduais de fomento e financiamento, desenvolver
um projeto de fortalecimento da agra-industrialização de base familiar nas três
regiões dentro e fora dos assentamentos de reforma agrária e Resexs. Para
isso apresentaremos uma relação de empreendimentos a serem atendidos durante a
rodada de negociações na busca de entendimento com os governos (laticínio de
Pacajá, Laticínio de Uruará, Laticínio de Placas, Fábrica de Beneficiamento
de castanhas (do Pará e Caju – Castelo de Sonhos e Resexs), Laboratório de Fermentação de Amêndoas de
Cacau e aproveitamento dos subprodutos de cacau– Fábrica de Chocolates de
Medicilândia; Consolidação e implantação de Farinheiras; Máquinas de
beneficiamento do Babaçu – Uruará e Pacajá; aquisição de indústrias de
pequeno porte (despolpadeiras de frutas, KIT CACAU, beneficiadoras de arroz/.cerca
de 500 para região; unidades de produção de gelo – para comercialização do
pescado nas RESEXS e municípios ribeirinhos).
e) Desenvolvimento
de Economia Florestal, Pesqueira, Agropecuária e Minerária;
f) Construção
de Estrutura para o desenvolvimento do Turismo Sustentável;
g) Investimento
em cursos de Capacitação de Produtores;
h) Economia
florestal – apoio para o desenvolvimento do Manejo florestal, recursos para
projetos de plantios de árvores nativas e exóticas, viabilização dos
Distritos Florestais;
i) Apoio
para a economia pesqueira, com viabilização dos Planos de Pesca;
j) Apoio
para o desenvolvimento da Agropecuária;
k) Legalização
da economia mineral da região;
l) Apoio
para viabilizar o beneficiamento de produtos da região, como exemplo:
laticínio, fábrica de chocolate; produção de polpas e sucos de frutas
regionais.
m) Destinar
um percentual do FUNCACAU para atender a demanda das três regiões;
Assistência Técnica e
Extensão Rural
n) Garantir
investimento na Política de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para
todos os municípios, com especial atenção em áreas de assentamento e áreas
protegidas, com metas e prazos pra seu inicio.
o) Propomos
ainda que a modalidade de assistência técnica executada nas Resexs e PAEs
seja ampliada para o conjunto dos assentamentos rurais de reforma agrária.
p) Criar
uma Assistência Técnica Florestal Pública pelos Governos estadual e federal.
5. SAÚDE
a) Construir
Hospitais Regionais em Oriximiná, Monte Alegre, Itaituba e Uruará;
b) Construir
Hospital Municipal em Castelo de Sonhos, Medicilândia e demais municípios
localizados geograficamente, de maneira que justifique tal investimento
público;
c) Construção
de UPAS e expansão do Programa Saúde da Família nas seguintes localidades.
d) Funcionamento
da Unidade Móvel de Saúde BARCO ABARÉ- nos municípios de Santarém, Aveiro e
Belterra.
e) Funcionamento
do Programa de combate a endemias e doenças tropicais, com participação dos
municípios, governo do Estado e Governo Federal;
f) Popularização
de cursos na área da medicina e campanha de esclarecimentos sobre a prevenção
das doenças tropicais.
g) Organização
de CONSÓRCIOS para garantir o acesso aos recursos que são destinados para a
aquisição de unidades móveis de saúde terrestres e fluviais.
h) Programas
de inclusão, recuperação, reabilitação de dependentes químicos; doentes
psicológicos.
i) Hospital
específico para atendimento de mulheres em Altamira, Itaituba e Santarém.
6.
FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS NA REGIÃO:
INCRA
a) Alocação
de recursos para a Superintendência do INCRA em Santarém e Altamira;
Implantação de superintendência em Itaituba e Posto Avançado em Novo
Progresso.
b) Gestão
do INCRA da região Transamazônica – integrar o posto de Anapú à Unidade
Avançada de Altamira;
TERRA LEGAL
c) Criação
e estruturação de escritórios do Programa Terra Legal nos municípios da
região.
d) Consolidar
a instalação do escritório regional do Terra Legal considerando a área de
influência do PDRS Xingu (Gurupá, Porto de Moz, Senador José Porfírio,
Vitória Do Xingu, Altamira, Brasil Novo);
INSS
e) Apressar
a inauguração das Agências do INSS já construídas.
f) Acelerar
a implantação de novas agências nos municípios que ainda não foram
contemplados.
MINISTÉRIO DA PESCA
g) Garantir
a representação do Ministério da Pesca na Região Oeste;
MINISTÉRIO DO TRABALHO
h) Fortalecimento
da estrutura do Ministério do Trabalho em Santarém, Itaituba e Altamira.
i) Orientação
e mediação das relações de trabalhistas;
CEPLAC
j) Acelerar
a inauguração dos novos prédios da CEPLAC em Medicilândia e Novo Progresso e
Pacajá.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
k) Instalação
de uma Comarca na sede do município de Aveiro e Trairão;
l) Instalação
de uma Defensoria Pública no município de Trairão e Aveiro.
m) Funcionamento
do Ministério Público, estadual e federal, com Juízes permanentes.
n) Instalação
de espaços de abrigo para menores infratores na região.
OBS. REVER
COMPETÊNCIAS NO PACTO FEDERATIVO; OS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS DEVEM SE
MANTER POR SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM, SEM CUSTO PARA O MUNICÍPIO.
7.
SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
a) Construção
e equipamento de novas delegacias;
b) Equipamento
para as delegacias que já existem;
c) Implantação
de uma delegacia da Polícia federal em Itaituba;
d) Implantação
de uma vara da justiça federal;
e) Estruturação
das delegacias com: carros – recursos humanos;
f) Concurso
para delegados; promotores, defensoria, investigadores, escrivães, policiais.
g) Melhoria
de salários e condições de trabalho.
h) Instalação
de UPP – Unidade de Polícia Pacificadora nos municípios Pólos;
i) Institucionalização
estadual dos conselhos municipais e estadual;
j) Realização
de itinerantes de segurança pública.
8.
ESPORTE E LAZER
a) Construção
e revitalização de praças em todos os municípios;
b) Construção
de quadras poliesportivas nas cidades e comunidades;
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