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| Prefeito Joselino TAKÁ Padilha com a Presidente da JUCEPA Cilene Sabino, no ato da assinatura |
Com 57 municípios integrados
a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios (Redesim), a Junta Comercial do Pará (Jucepa), responsável por
promover a integração, acredita que, até o final do ano, todos os 144
municípios paraenses terão aderido ao Integrador Pará, sistema que implanta a
Redesim no Estado. “Quando uma prefeitura firma convênio com a Jucepa aumenta
exponencialmente sua arrecadação, já que a desburocratização favorece o
ambiente de negócios. Isso é muito importante para o desenvolvimento econômico
do Estado, gerando mais empregos formais e reduzindo as desigualdades sociais”,
destaca Cilene Sabino, presidente da Jucepa.
Para chamar atenção dos
municípios para a importância da integração, desde o início do ano a Jucepa vem
promovendo uma série de fóruns no interior do Estado. O “Fórum Intermunicipal
Integrador Pará” leva aos municípios informações sobre o funcionamento do
sistema, procedimentos para a adesão e ainda capacitação gratuita de entes da
prefeitura para operá-lo. Já houve um fórum no dia 9 de agosto, em Altamira, e,
além do município sede, a pretensão é alcançar outras 13 cidades da região:
Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará,
Vitória do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis e
Trairão, que juntos somam mais de 25 mil empresas ativas e reúnem uma população
de mais de 500 mil habitantes. “Nosso maior objetivo é mostrar aos gestores
municipais como funciona o Integrador Pará e como esse sistema pode contribuir
com a melhoria da arrecadação municipal, conquistando assim cada vez mais
adesões em nosso Estado”, reforça a presidente da Jucepa.
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| Francisco Tonzzeti Prefeito de Marabá, também assinou o Convênio |
Vantagem percebida pelo
prefeito de Pacajá, Francisco Tozzeti, e o Prefeito JOSELINO TAKÁ PADILHA de Rurópolis, e Prefeito Dirceu Biancardi, de Senador José Porfírio, que já assinaram o convênio
para implantação do Integrador Pará/Redesim. “Para o município, além de
aumentar a arrecadação, o Integrado Pará também oferece um suporte que
desburocratiza os processos para a pessoa que quer abrir um novo negócio ou
mesmo ampliar seu negócio em nossa cidade. Não tenho duvida que esse sistema
vai contemplar todos os cidadãos, os empresários do município, e também ajudar
a alavancar a nossa economia”, afirmou. “Quando se aumenta a captação de
recursos no município também se aumenta o repasse para a saúde, para a
educação, assistência social, enfim, o investimento no município, e com isso
ganham todos os cidadãos”, completou o prefeito.
Com uma vasta programação
sobre a implantação da Redesim no Pará, mas abrangendo também assuntos como
prestação de contas dos municípios; estrutura para a implantação de novos
negócios, incluindo grandes projetos, como a rede elétrica de abastecimento
disponível; e atuação dos profissionais de contabilidade nos processos de
abertura, alteração e baixa de empresas, o Fórum Integrador vem atraindo um
número cada vez maior de prefeitos interessados em firmar o convênio para
implantação do sistema que desburocratiza a abertura de empresas no Estado.
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| Dirceu Biancardi, Prefeito de Senador José Porfírio, também assinou o convênio |
Em
abril, quando aconteceu o primeiro fórum, em Castanhal, eram 19 municípios
integrados. Hoje, já são 56 com uma procura crescente por parte dos municípios
e uma força tarefa montada pela Jucepa para atender a demanda e fazer a
sensibilização das prefeituras antes, durante e após os fóruns, que terão
edições ainda em Santarém e Paragominas. “Precisamos estar onde são necessários
os serviços da Jucepa. Hoje, mais do que nunca, se faz necessária a integração
com os municípios e, por este motivo, estamos indo ao interior para apresentar
o Integrador Pará e o que esse sistema traz de benefícios para os empreendedores”,
afirma Cilene.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Criada pela Lei Federal
11.598/2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização
de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura,
fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais
do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo
necessário. No Pará, a implantação da Redesim é feita por meio do sistema
Integrador Pará, regulamentado pelo decreto estadual nº 1.628/2016, que dispõe
sobre as novas regras para simplificação do processo de abertura, alteração e
baixa de empresas no Estado.
O sistema permite a
integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo
registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada
de dados e de documentos, acessada via internet. Além da Jucepa, já fazem parte
desse sistema órgãos estaduais como o Corpo de Bombeiros e as secretarias de
Meio Ambiente e da Fazenda; e ainda órgãos federais como a Receita Federal.
Responsáveis, entre outras coisas, pelas emissões de alvará de funcionamento,
as prefeituras também precisam aderir para que o sistema possa funcionar
integralmente.
Fonte: ASCOM/JUCEPA/PA
