INFORMAÇÕES DA CÂMARA: POR FALTA DE QUORUM, NÃO FOI POSSÍVEL A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Apenas o Vereador Marcos Furtado compareceu a Sessão Extraordinária. Da Mesa Gestora, compareceram os Vereadores Anderson Guimarães, Jonas Lourenço e Sérgio Ribeiro e faltou o Vereador Ismael 

Da Mesa gestora compareceram o vereador Jonas lourenço, Anderson
Guimarães e Sérgio Ribeiro

Dia 28 de dezembro de 2018, sexta feira, dia oficial das reuniões ordinárias na Câmara de Vereadores. Apesar dos vereadores já estarem no período de recesso, devido à necessidade e a importância, foi lançado um Edital de Convocação para Sessão Extraordinária, para ser realizada neste dia de hoje, tendo como pauta principal a votação e posterior aprovação do Projeto de Lei, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores públicos do quadro geral do Poder Executivo, e outras providências. O PCCR tem como objetivo, reestruturar os cargos do Poder Executivo, redefinindo as suas atribuições, tornando mais claro o papel a ser desempenhado pelos servidores; incentivar a qualificação contínua do servidor; cumprir demanda do Plano de Governo da atual gestão, que visa à realização do Concurso Público; 

Ausência dos Vereadores

e, principalmente cumprir com a determinação do Ministério Público Estadual de realização do Concurso Público até maio do ano de 2019. Apesar do esforço do Presidente da Câmara, Vereador Anderson Pinto Guimarães, que emitiu o Edital de Convocação Para a Sessão Extraordinária, datado do dia 26 do corrente mês, e esse Edital ter sido veiculado nas redes sociais, estar afixado em todos os locais próprios para tal informação, como também, todos os vereadores serem avisados pela assessoria da câmara, apenas quatro parlamentares se fizeram presentes à sessão, sendo eles: O Presidente Anderson Pinto Guimarães, o Vice, Jonas Lourenço da Silva, o Primeiro Secretário, Sérgio Ribeiro, e Marcos Furtado. Os outros nove vereadores, conforme informações, não compareceram e nem justificaram suas ausências. Devido a esse problema, não foi possível a realização da sessão para resolver o problema em pauta, haja vista, a falta de quórum. Para informarmos com precisão o que realmente aconteceu, entramos em contato com o Vereador Jonas Lourenço, Vice Presidente da casa, o qual nos atendeu com a atenção de sempre, e fez as seguintes considerações: 

“Meu amigo Helder, bom dia! A questão é a seguinte: hoje, aconteceu, por mais que não tenha dado quórum, mas aconteceu uma sessão extraordinária, onde iriamos votar o PCCR dos servidores públicos do Poder Executivo. Esse PCCR Helder, ele não impacta em nada na vida de quem já trabalha, ou seja, essas pessoas que já são concursadas no município de Rurópolis, já tem uma Lei vigente, que através dessa lei é que eles têm os seus direitos adquiridos, seus benefícios, suas gratificações, e, a proposta que estava em pauta hoje, não mexe em nada. A proposta que está aqui, o principal objetivo dela, é organizar o município para o concurso público que nos temos que realizar, é um compromisso de campanha do prefeito, e nos queremos realizar esse concurso, mas para realizar, nos temos que adequar nosso município, criar uma legislação para essas novas pessoas que vão ser incluídas no quadro de trabalho do município. Então o objetivo desse plano, é esse, foi feito uma reunião muita boa ontem, com a equipe que elaborou esse plano, inclusive com a grande e ampla maioria dos vereadores, e fizemos algumas emendas, todos os vereadores ontem, aqueles que ficaram na reunião até o fim, 

Vereadores e público aguardando a sessão que não teve

saíram com o compromisso de estarem hoje aqui na câmara para votar essa proposta, por entender da importância dela, não para a gestão, e sim para importância dessa Lei para o município de Rurópolis. O segundo objetivo dessa Lei, o primeiro é criar regras e benefícios para os próximos concursados, mas o segundo objetivo dessa Lei é também criar novos cargos, para que nesse concurso, nos possamos também inserir esses novos cargos. Para você ter uma ideia, hoje Rurópolis, não tem o cargo de médico, é tanto que os profissionais para serem médicos aqui, é feito um contrato. Não tem nenhum médico concursado em Rurópolis, porque não tem essa profissão adequada em Lei. Então o que fizemos? Nessa proposta que está aqui, foram incluídas várias especialidades medicas: médico geral, médico da família, médico radiologista, médico cirurgião, anestesista, cardiologista, neurologista, ortopedistas, psiquiatras, ginecologista, obstetra, reumatologista, pediatra, etc. A ideia do governo é fazer o concurso para esses médicos. O objetivo dessa proposta é isso também. Além disso, criar outros cargos, ou seja, coordenador de programas, que na ação social hoje, todos os coordenadores de programas, são temporários, então temos que criar esses cargos, para que os profissionais que passarem no concurso possam ser efetivados no seu trabalho. Foi também criado o cargo de maqueiro hospitalar, pois hoje quem circula dentro do hospital com a maca, é o vigilante, outras vezes é a enfermeira, às vezes é o técnico de enfermagem, às vezes é alguém que está acompanhando o paciente, mais existe essa profissão e nós iriamos regulamentar também ela. Então esse é o objetivo da Lei, a Lei não tem nada de polêmica, o objetivo dela é organizar o município de Rurópolis, para o concurso público que nos temos a intenção que aconteça”.