EX-CHEFE DO INCRA, E EX-PREFEITO EM RURÓPOLIS, ZÉRICE DIAS, É ABSOLVIDO DE ACUSAÇÕES DE PRÁTICAS DE CRIMES.

Sede da Superintendência Regional do Incra em Santarém; Foto: Blog do Jeso/Arquivo

Doutor Zericé Dias - A justiça tarda mais não falha
(Foto do arquivo pessoal extraído do Google)

A Justiça Federal em Santarém (PA) absolveu 5 ex-figurões do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) no oeste do Pará acusados de práticas dos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.

A sentença é do juiz Clésio Alves de Araújo, da 1ª Vara Federal em Santarém, assinada na quarta-feira (9). Cabe recurso. 

Entre os 5 réus acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) e absolvidos em primeira instância pela Justiça estão dois ex-superintendentes do Incra na região:

● Pedro Aquino de Santana e

● Sílvio Carneiro de Carvalho.

Também foram inocentados: Zericé da Silva Dias, Abraão Davi de Lima Araújo e Samuel Ribeiro Figueiredo.

A ação por crime de responsabilidade de funcionário público foi ajuizada em março 2012 pelo MPF. Os 5 réus foram enquadrados nos crimes de falsidade ideológica (artigo 299) e associação criminosa (artigo 288) do Código Penal. 

“Rejeito os pedidos [de condenação] contidos na denúncia [do MPF] e absolvo os réus”, decidiu o magistrado com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

 “Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: III – não constituir o fato infração penal;”

O MPF poderá recorrer da sentença no TRF1 (Tribuna Regional Federal, da 1ª Região), com sede em Brasília (DF).

EM TEMPO: Caso o Doutor Zericé Dias tiver interesse de usar o nosso humilde blog para suas considerações, estamos à disposição.

Fonte: Blog do Jeso