 |
| Secretária de Ação Social, Maria Padilha |
 |
| Funcionários transformando os alimentos... |
 |
| ... Em "CESTAS VERDES" |
A
Secretaria Municipal de Assistência Social, através do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS, passa a fornecer “CESTAS VERDES”, para as pessoas
atendidas pelo CRAS. Pessoas que já fazem parte dos programas do CRAS.
A
Secretária Maria Padilha, através de convênio com o Governo do Estado, e o
município recebe esses alimentos, transforma em cestas, e passa a distribuir
para aquelas famílias já assistidas.
 |
| Assistente Social Miguel Neto com os Bombeiros |
É uma
forma de estar dando qualidade de vida, garantindo direitos e cidadania da
população carente do nosso município e que também são assistidas pelos
programas sociais.
Esse é
um programa do Governo do Estado, aonde fomenta a agricultura familiar, àquelas
pessoas que não tem produção em grande escala, mas que tem uma pequena
produção.
A
secretaria, então, entra com a parceria e compra esses alimentos através do
programa estadual.
Vale
ressaltar que os repasses são realizados diretos, através do governo do Estado para
os próprios produtores. Os pagamentos são feitos diretamente aos produtores que
fornecem esses alimentos, e a SEMTRAS os transforma em “CESTAS VERDES”
para serem distribuídas à população.
Complementando
as nossas informações, O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma
das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil.
Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendam seus
produtos para órgãos públicos. Em 2019, o Ministério da Cidadania disponibilizou
mais de R$ 285 milhões para a Compra Institucional, uma das modalidades do
programa. O valor é o mais alto registrado desde a criação do PAA.
Programa de Aquisição de Alimentos Por meio do programa, os órgãos compram os alimentos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
Os
alimentos comprados e sua respectiva destinação dependem da modalidade do PAA
pela qual os produtos são adquiridos. O Programa de Aquisição de Alimentos
possui seis modalidades. Saiba mais como funciona cada uma delas:
Compra
com doação simultânea
Em
todas as modalidades do PAA, diversos públicos são beneficiados. O primeiro são
os produtores, isto é, os agricultores familiares que fazem a venda. O segundo
são as pessoas que irão consumir esses produtos. Na compra com doação
simultânea, esse público consumidor são populações em situação de risco
alimentar, atendidas pela rede de proteção social de estados e municípios.
Por
meio da compra com doação, os governos compram alimentos e doam às entidades da
rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e à rede
pública e filantrópica de ensino. Há dois tipos de executores nessa modalidade.
Primeiramente, há os estados e municípios que assinam, junto à União, um termo
de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por comprar e distribuir os
alimentos.
Por
outro lado, há a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Funciona assim:
em todo o País, organizações de agricultores familiares elaboram projetos em
articulação com entidades que vão receber os produtos. A Conab, então, firma
contratos com essas organizações e repassa os recursos necessários ao
desenvolvimento dos projetos. Os recursos ficam bloqueados e são
disponibilizados à medida que a organização comprova a entrega de alimentos às
entidades.
Nesta
modalidade, órgãos públicos fazem compras dos alimentos por meio de chamadas
públicas. Dessa maneira, são abastecidos hospitais públicos, quartéis,
presídios, restaurantes universitários, creches e escolas, entre outros.
Cada
unidade familiar pode vender até R$ 20 mil por ano para cada órgão. Estão
habilitados para a venda nessa modalidade os agricultores familiares, os
assentados da reforma agrária, os silvicultores, aquicultores, extrativistas,
pescadores artesanais, comunidades indígenas, quilombolas e os demais povos tradicionais.
Ao
menos 30% dos alimentos adquiridos por órgãos federais devem vir de pequenos
produtores por meio de chamadas públicas. O Exército Brasileiro é um dos órgãos
federais com maior volume de compras por meio do PAA, junto a universidades
federais e hospitais públicos. No ano passado, foram abertas 190 chamadas
públicas de compra institucional em todo o país.
Nessa modalidade, há a compra de leite in natura de laticínios privados e agricultores familiares (com prioridade para este último) que, após processamento, é distribuído ao público. Esse trabalho incentiva o consumo regular de leite pelas famílias em insegurança alimentar e nutricional. A implantação dessa modalidade é restrita a uma área específica que inclui a região Nordeste e parte do estado de Minas Gerais.
Os
governos estaduais contratam organizações da agricultura familiar para o
recebimento, coleta, pasteurização, embalo e transporte do leite para os pontos
de distribuição em locais pré-definidos. Já que a infraestrutura industrial não
faz parte desse processo, os tanques de transporte e os pontos de distribuição
do leite devem obedecer a critérios de resfriamento para que o produto não
estrague.
Essa
modalidade faz parte da estratégia de sustentação de preços da agricultura
familiar. Os agricultores vendem alimentos para o Governo Federal a valores
situados em uma faixa entre o preço mínimo e o preço de mercado. Cada unidade
familiar deve obedecer o limite anual de vendas de R$ 8 mil. Para as
organizações fornecedoras, esse valor é de R$ 500 mil, desde que respeitados os
limites por unidade familiar.
A
Conab é responsável por operacionalizar as compras nessa modalidade e por
estabelecer as normas de controle de qualidade das mercadorias. Assim como na
compra com doação, os alimentos adquiridos são destinados a pessoas em situação
de vulnerabilidade.
Nesta
modalidade, os agricultores, organizados em grupos formais para formação de
estoques, vendem alimentos da safra vigente. A Conab também é responsável pela
operação dessa modalidade. Se houver possibilidade de formação de estoque, a
organização de agricultores envia uma proposta à Conab, com especificação do
produto, quantidade, preço proposto, prazo necessário para a formação do
estoque e os agricultores beneficiados.
As
organizações recebem apoio financeiro para a formação de estoques de alimentos,
que, posteriormente, serão comercializados e os recursos decorrentes serão
devolvidos ao poder público. Aqui, o limite anual é de R$ 8 mil anuais por
unidade familiar e de R$ 1,5 milhão por organização fornecedora.
Aquisição
de Sementes
Nesta
modalidade, o governo compra sementes de fornecedores e doa a famílias
inscritas no Cadastro Único, que englobam mulheres, assentados, povos
indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. A Conab é responsável
pela aquisição, que pode ocorrer diretamente junto às organizações de
produtores (para compras de até R$ 500 mil) ou por meio de chamada pública
(acima de R$ 500 mil). Cada organização pode fornecer até R$ 6 milhões por ano
em sementes, e o limite por agricultor é de R$ 16 mil.
As sementes adquiridas pelo PAA devem cumprir as normas vigentes de certificação, além de apresentar testes de transgenia, pureza, germinação e vigor. É proibida a compra de sementes geneticamente modificadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário