CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA EXECUTIVO TERCEIRIZAR SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores

2ª Comissão Permanente de Constituição e Justiça: Vereador Ismael
Cunha Presidente; Vereador Robson Alves, Relator e Vereador
Elias Zanetti, membro.

A Câmara de vereadores aprovou nesta sexta-feira, 03/11/2017, o Projeto de Lei nº 17/2017, que: Autoriza o Executivo Municipal a Licitar e Contratar a Concessão Integral dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas Áreas Urbanas do Município de Rurópolis.

Com um sistema de abastecimento de água bastante arcaico, inaugurado no ano de 1.974, quando a então Vila de Rurópolis Presidente Médici foi fundada, que desde então só foram feitos arranjos paliativos, sem um projeto piloto de expansão e melhorias no abastecimento e tratamentos, e sem qualquer tipo de esgotamento sanitário. Na busca de solucionar esses problemas, o Prefeito Taká enviou para os legisladores do município no dia 09/10/17, o Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Executivo Municipal que trata da terceirização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Rurópolis Pará. O Presidente da Casa de Leis Anderson Guimarães em sessão ordinária apresentou o projeto aos 13 vereadores da Câmara e encaminhou para a 2ª Comissão Permanente de: 

Prefeito Joselino TAKÁ Padilha

Contas Justiça, Redação e Constituição, composta pelos vereadores, Ismael Carvalho Cunha (presidente), Robson Alves (relator) e Elias Zanetti (membro), que após analise do mesmo, abonaram com parecer favorável a aprovação do Projeto. Levado a plenária nesta sexta-feira, para discussão e votação o mesmo foi aprovado depois de muitas discussões e alegações contrárias por parte dos vereadores de oposição, e levaram a sessão até depois do horário habitual, tentando desqualificar o mesmo, sem êxito. A base do governo contou com a lucidez do vereador Edgar da Rocha, que mesmo sendo oposição ao governo votou a favor do projeto. Foram 9 votos a favor e 4 contrários. Edgar disse: “Voto com a minha consciência, sem pressão de ninguém, voto porque sei que o projeto é bom para o povo". 

Alguns pontos importantes do Projeto:

         § 2º A universalização consiste na ampliação progressiva das redes de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de maneira a atender, progressivamente a totalidade dos domicílios das áreas urbanas, na sede do município quanto nas localidades localizadas na Zona Rural a serem definidas no edital de concessão.

Principal caixa de distribuição de água

     § 4º O poder público na forma da Lei, observado o equilíbrio financeiro do contrato de concessão, poderá conceder subsídios como instrumento econômico de politica social para garantir a universalização e tarifas especiais para a população de baixa renda em limites estabelecidos no edital de licitação da concessão.

Com quase 50 mil habitantes em todo o município, Rurópolis que tem um dos piores IDH da região, não tem sistema de distribuição de água que chegue a todas as casas nas áreas urbanas da cidade; depende de caminhões pipas, para completar o abastecimento, e toda a água que chega para o consumo humano, seja na cidade ou no interior, não passa por nenhum tipo de tratamento. São fatos que preocupam a administração do Prefeito Taká, que disse ser realista, que tem conhecimentos dos fatos e do sofrimento das pessoas que precisam da água para a sobrevivência e que “a Prefeitura não dispõe de recursos para fazer os melhoramentos necessários, que a terceirização é a única saída que o município tem para oferecer o serviço que a sociedade precisa”.  Em entrevista no Programa “Trabalho e Desenvolvimento” que vai ao ar sábados pela manhã na Rádio Transamazônica, o Prefeito reafirmou o seu compromisso com o município, disse que: “A aprovação do projeto na Câmara de vereadores é um marco para o Rurópolis, que a gestão irá trabalhar junto a sociedade através de Audiência públicas e a criação de um Conselho Gestor para acompanhar a melhor forma de implantação do sistema, valor a ser cobrado do consumidor e tudo que for necessário para as pessoas possam ter um serviço de qualidade”. Na grande maioria dos municípios brasileiros o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário são terceirizados e melhores que os serviços administrados pelas prefeituras. (Fotografias de arquivo)

Texto sob a responsabilidade total de Paulino Magno ASCOM/PMR.