PREFEITO JOSELINO TAKÁ PADILHA FIRMA CONVÊNIO DE ADESÃO AO INTEGRADOR PARÁ/REDESIM.

Prefeito Joselino TAKÁ Padilha com a Presidente da JUCEPA Cilene Sabino, no ato da assinatura

Com 57 municípios integrados a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a Junta Comercial do Pará (Jucepa), responsável por promover a integração, acredita que, até o final do ano, todos os 144 municípios paraenses terão aderido ao Integrador Pará, sistema que implanta a Redesim no Estado. “Quando uma prefeitura firma convênio com a Jucepa aumenta exponencialmente sua arrecadação, já que a desburocratização favorece o ambiente de negócios. Isso é muito importante para o desenvolvimento econômico do Estado, gerando mais empregos formais e reduzindo as desigualdades sociais”, destaca Cilene Sabino, presidente da Jucepa.

Para chamar atenção dos municípios para a importância da integração, desde o início do ano a Jucepa vem promovendo uma série de fóruns no interior do Estado. O “Fórum Intermunicipal Integrador Pará” leva aos municípios informações sobre o funcionamento do sistema, procedimentos para a adesão e ainda capacitação gratuita de entes da prefeitura para operá-lo. Já houve um fórum no dia 9 de agosto, em Altamira, e, além do município sede, a pretensão é alcançar outras 13 cidades da região: Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará, Vitória do Xingu, Itaituba, Novo Progresso, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis e Trairão, que juntos somam mais de 25 mil empresas ativas e reúnem uma população de mais de 500 mil habitantes. “Nosso maior objetivo é mostrar aos gestores municipais como funciona o Integrador Pará e como esse sistema pode contribuir com a melhoria da arrecadação municipal, conquistando assim cada vez mais adesões em nosso Estado”, reforça a presidente da Jucepa.

Francisco Tonzzeti Prefeito de Marabá, também assinou o
Convênio

Vantagem percebida pelo prefeito de Pacajá, Francisco Tozzeti, e o Prefeito JOSELINO TAKÁ PADILHA de Rurópolis, e Prefeito Dirceu Biancardi, de Senador José Porfírio, que já assinaram o convênio para implantação do Integrador Pará/Redesim. “Para o município, além de aumentar a arrecadação, o Integrado Pará também oferece um suporte que desburocratiza os processos para a pessoa que quer abrir um novo negócio ou mesmo ampliar seu negócio em nossa cidade. Não tenho duvida que esse sistema vai contemplar todos os cidadãos, os empresários do município, e também ajudar a alavancar a nossa economia”, afirmou. “Quando se aumenta a captação de recursos no município também se aumenta o repasse para a saúde, para a educação, assistência social, enfim, o investimento no município, e com isso ganham todos os cidadãos”, completou o prefeito.

Com uma vasta programação sobre a implantação da Redesim no Pará, mas abrangendo também assuntos como prestação de contas dos municípios; estrutura para a implantação de novos negócios, incluindo grandes projetos, como a rede elétrica de abastecimento disponível; e atuação dos profissionais de contabilidade nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, o Fórum Integrador vem atraindo um número cada vez maior de prefeitos interessados em firmar o convênio para implantação do sistema que desburocratiza a abertura de empresas no Estado. 

Dirceu Biancardi, Prefeito de Senador José Porfírio, também assinou o
convênio

Em abril, quando aconteceu o primeiro fórum, em Castanhal, eram 19 municípios integrados. Hoje, já são 56 com uma procura crescente por parte dos municípios e uma força tarefa montada pela Jucepa para atender a demanda e fazer a sensibilização das prefeituras antes, durante e após os fóruns, que terão edições ainda em Santarém e Paragominas. “Precisamos estar onde são necessários os serviços da Jucepa. Hoje, mais do que nunca, se faz necessária a integração com os municípios e, por este motivo, estamos indo ao interior para apresentar o Integrador Pará e o que esse sistema traz de benefícios para os empreendedores”, afirma Cilene. 

DESBUROCRATIZAÇÃO

Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. No Pará, a implantação da Redesim é feita por meio do sistema Integrador Pará, regulamentado pelo decreto estadual nº 1.628/2016, que dispõe sobre as novas regras para simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado.

O sistema permite a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Além da Jucepa, já fazem parte desse sistema órgãos estaduais como o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda; e ainda órgãos federais como a Receita Federal. Responsáveis, entre outras coisas, pelas emissões de alvará de funcionamento, as prefeituras também precisam aderir para que o sistema possa funcionar integralmente.  

Fonte: ASCOM/JUCEPA/PA