Reforma agrária consiste em
medidas para garantir uma redistribuição da terra, a partir de alterações no
regime de posse e uso da terra, com o intuito de promover os princípios de
justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento da produtividade,
fatores esse que deve ser garantidos pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64).
Vale lembrar que Reforma
Agrária alude à distribuição realizada institucionalmente, enquanto Revolução
Agrária seria uma reforma feita pela força.
De qualquer modo, a prática
mais corrente é a compra de latifúndios improdutivos pelo governo, as quais são
loteadas e distribuídas para famílias carentes, as quais recebem lotes e,
normalmente, também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação
de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência
social e consultoria.
Com isso, percebemos que a
Reforma Agrária é uma operação capital do Estado, por fatores econômicos e
políticos. Vale lembrar que a Reforma Agrária praticada atualmente no Brasil
busca a criação de um novo modelo de assentamento, que postule a viabilidade
econômica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento territorial.
Historicamente, pelo modelo
de Capitanias Hereditárias e Sesmarias, instaurado durante o período colonial,
garantia concessões de terras a homens economicamente poderosos, capazes de
tomarem os custos das grandes instalações e aquisição de escravos e tornando o
latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.
Isso provocou a concentração
de terras desde os primórdios coloniais, gerando uma situação de dependência
por parte dos camponeses que dependiam do uso da terra.
Não obstante, a
institucionalização da Reforma Agrária teve inicio em 1964, quando o assunto
Questão Agrária era posto de lado em função da modernização técnica sem
reforma.
Por conseguinte, a
Constituição de 1988 definiu a terra como um bem social, o que não significou
uma mudança muito substancial, na medida em que a explicitação dos direitos
sociais agrários continuam atrelados ao conceito da "Terra Mercadoria”,
apesar da referida constituição garantir a desapropriação do latifúndio improdutivo
para finalidade pública, como a desapropriação da terra para fins de reforma
agrária.
Objetivos
da Reforma Agrária
Segundo a INCRA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os objetivos da Reforma Agrária
são:
A desconcentração e a democratização
da estrutura fundiária;
A produção de alimentos
básicos;
A geração de ocupação e
renda;
O combate à fome e à
miséria;
A diversificação do comércio
e dos serviços no meio rural;
A interiorização dos
serviços públicos básicos;
A redução da migração
campo-cidade;
A democratização das
estruturas de poder;
A promoção da cidadania e da
justiça social.
MST
e a Reforma Agrária
MST (Movimento Sem Terra) é
o movimento pela melhor divisão das terras brasileiras, bem como pela exigência
de apoios complementares ao simples assentamento, tal qual eletricidade e
irrigação do campo e concessão de créditos rurais e subsídios.
Curiosidades
No Brasil, 1% de
proprietários detém cerca de 50% das terras.
INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária) é o instrumento governamental responsável pela
Reforma Agrária.
O dia 17 de abril é o Dia
Nacional da Luta pela Reforma Agrária, enquanto no dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária.
Fonte: Site todamateria.com.br (veja o link da matéria original:Reforma Agrária - Toda Matéria)
Infelizmente já "rasgaram" o Estatuto da Terra há muito tempo. o interesse é a "Lei".
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