Há alguns dias atrás,
postamos uma “Nota de Esclarecimento” enviada pela Secretaria Municipal de
Educação, hoje, sexta-feira (23), recebemos a visita do Professor Nascimento
Ferreira de Souza, Presidente do SINTEPP/Rurópolis, contestando o que estava
escrito no documento emitido pelo professor Adilson da Silva, Secretário
Municipal de Educação, e, solicitou-nos que
fosse dado o direito de resposta. Em
atenção ao direito amparado pela nossa Constituição, estamos postando abaixo a
Nota de Esclarecimento emitida pelo SINTEPP.
SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ
CNPJ 07.868.425/0001-66
Subsede de Rurópolis
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 |
| Professor Nascimento - Presidente do SINTEPP Rurópolis |
Realmente o SINTEPP
impetrou mandado de segurança contra ato ilegal do Secretário de Educação, e
ele sabe bem do que se trata, e sabe que não lhe assiste razão. E explicaremos
os motivos.
Todos os integrantes da
categoria de educadores públicos municipais sabem que o SINTEPP realizou assembléias
de eleição para representantes da categoria para o Conselho Municipal do
FUNDEB. Assim, em assembléias foram eleitos Robson Amaral dos Santos e Olivia
de Souza Matos, titular e suplente representantes de professores,
respectivamente, e Claudivan Lima Machado e Vanda Maria Amorim Sobrinho,
titular e suplente representantes de servidores, respectivamente.
Ocorre que o Secretário
não aceitou a indicação feita pelo SINTEPP e determinou ao Sr. José Lino,
ex-presidente do Conselho do FUNDEB a missão de realizar eleição para
representantes de professores e servidores para o Conselho. Assim, tirou do
sindicato o direito de organizar esse processo e conferiu esta competência para
alguém sem mandato, portanto, sem poderes públicos para realizá-lo. Ou seja, o
mandado do Sr. Lino terminou no mês de julho de 2015, portanto já não tinha
poderes de conselheiro do FUNDEB, muito menos poderes de presidente do
Conselho.
Sr. José Lino, por
má-fé, baixou um edital de eleição que foi distribuído nas escolas municipais,
chamando a categoria para participar de uma eleição organizada por ele, para
ocorrer no dia 04 de outubro desse ano. Este edital foi assinado pelo Sr. José
Lino como presidente do FUNDEB, o que não procede, pois José Lino sabia que seu
mandado já havia encerrado.
A Promotora de justiça
agora aposentada, Elaine Nuayed, também concluiu que o Secretário Adilson não
poderia permitir que José Lino se passasse por presidente do Conselho do
FUNDEB, e que, então, este senhor não poderia realizar eleição nenhuma para
conselheiros.
Ora, os atos atacados
pelo SINTEPP são atos do Secretário Adilson, que decidiu arbitrariamente que
José Lino iria fazer eleição como Conselheiro do FUNDEB que ele não é.O SINTEPP
não tem poder de polícia e toda vez que ocorrer uma ilegalidade terá que
recorrer ao juiz da comarca para sua correção.
Quando verificaram essa
ilegalidade, os coordenadores do SINTEPP encaminharam urgentemente um ofício ao
Secretário, alertando da ilegalidade e suas conseqüências. Porém, ele resolveu
insistir no seu erro. Assim, a culpa de existir um processo do SINTEPP na
justiça é exclusivamente do Secretário de Educação déspota.
Temos
visto que a linha do Governo Pablo Genuíno na pasta da educação tem sido ditada
pelo Secretário de forma arbitrária e antidemocrática, dando ao Prefeito os
reflexos que isso gera, e o maior deles é a impopularidade.
O Secretário de Educação
agiu com declarada incompetência ao atribuir atividade de conselheiro para quem
nem tem mandato. Em nenhum momento o Secretário chamou os coordenadores do
SINTEPP para encontrar uma saída de conciliação para consertar o seu erro. E
agora, simplesmente, pretende jogar as conseqüências de seus erros nas costas
dos coordenadores sindicais por meio de um documento oficial da Prefeitura.
O SINTEPP defende que
cumpriu seu papel legal ao realizar assembléias para escolha dos representantes
da categoria que deveria indicar para o Conselho do FUNDEB, e que o Secretário
deve realizar a nomeação dos mesmos urgentemente para evitar os prejuízos que
ele mesmo alega na sua “Nota de Esclarecimento”.
O cidadão ruropolense
mais desavisado vai se perguntar por que o Secretário de Educação está fazendo
tanta questão de não aceitar os representantes eleitos pelo SINTEPP. Saiba que
existem interesses do Governo nessa atitude do Secretário Adilson. Para entender
isso é necessário saber que o impasse momento em que o representante do
Governo, Genildo Viana (Diretor de Expedição de Documento Escolar) percebeu que
o Governo não teria a maioria dos conselheiros para eleger o Presidente do
FUNDEB de Rurópolis. Assim, tornou-se importante a ele não permitir a nomeação
dos conselheiros e a eleição do presidente do Conselho, de modo que se criou
todo tipo de argumento para forçar uma nova eleição, onde pudesse apoiar e
articular a eleição dos novos representantes dos educadores para votar no
candidato do governo para presidente do Conselho do FUNDEB.
Ao Secretário de
Governo, somente podemos aconselhar: Sr. Adilson, assume seu erro e as suas conseqüências;
respeite a autonomia do Conselho que irá fiscalizar a aplicação das verbas do
FUNDEB; nomeie os representantes indicados pelo SINTEPP e permita a atuação
independente do Conselho do FUNDEB.
O SINTEPP está apenas
exercitando a defesa da legalidade, onde a Lei do FUNDEB diz que é a categoria,
através do seu sindicato, que indica os representantes e suplentes de
professores e servidores para o Conselho do FUNDEB.
O SINTEPP sim, não
poderá fazer outra coisa se não for esperar a decisão do mandado de segurança.
Mas o Secretário Adilson pode a qualquer momento resolver essa situação apenas
nomeando os representantes já indicados pela assembléia do SINTEPP e comunicado
à Secretaria por meio de ofício.
Diante disso, vai também
um humilde conselho ao Prefeito Pablo: em nome dos interesses da população,
determine ao seu Secretário de Educação que tome as providências para resolver
a situação e evite prejuízos para a população. Prefeito: abra mão da
Presidência do Conselho do FUNDEB.
De nossa parte podemos dizer que a insistência
do Secretário em não nomear os nossos representantes é a única razão para esse
impasse. O SINTEPP fez a sua parte, e não aceitará que o Secretário despreze
sua autonomia sindical.
É isso que está por trás
dessa questão. Lamentamos a forma como o Secretário de Educação quer manipular
a população distorcendo as informações. Isso não é política, isso é
politicagem. Mas estamos aqui para fazer o contraponto.
Resta saber se o
Secretário vai levar essa situação às últimas conseqüências em nome da vaidade
e do interesse puramente político, prejudicando a população. É mais responsável
agir enquanto a tempo de evitar prejuízos.
A Coordenação
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