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| Material apreendido |
Na
manhã de hoje, 10/09/2014, o delegado de polícia civil, Doutor Ariosnaldo da
Silva Vital Filho foi procurado pela senhora Maria Benvindo, a qual relatou que
teria efetuado uma compra via internet numa loja virtual de um aparelho de
celular, marca Samsung Galaxy S4, com Sistema Adroid 4.1, Touch, Dual Chip,
WiFi 3G, 2 câmeras, Tela Super Amoled, desbloqueados para todas as operadoras,
no valor de R$ 599,75, com desconto promocional, pagando-se o valor de R$
269,90 divididos em três parcelas fixas e quando recebeu o objeto comprado era
notória a falsificação, pois, o telefone, sua bateria, o carregador, fone de
ouvido e caixa não possuíam a marca Samsung, somente a capa do aparelho que
havia colada a referida marca. A
autoridade Policial falou que o fato, sem dúvida, constitui crime contra a
relação de consumo e a loja virtual deverá ser responsabilizada criminal e
civilmente pelos danos morais e usurpação do dinheiro da consumidora, uma vez
que a lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) a
protege como parte hipossuficiente da relação de consumo. Embora a falsificação
seja grosseira, os objetos foram apreendidos e serão encaminhados para serem
periciados para melhor instaurar inquérito policial, contudo, isto não impede
que a parte prejudicada procure o ressarcimento dos danos civis, desde já no
Juizado Especial. Autoridade Policial faz as seguintes recomendações para os
consumidores não serem lesados: (1) Buscar informações sobre o site, verificando se há reclamações e, ainda, coletando referências com amigos
ou família; (2) Verificar qual o endereço físico do
fornecedor, além disso, se existe algum
telefone ou e-mail para esclarecimento de eventuais dúvidas; (c) Verificar quais as medidas
adotadas pelo site para garantir a privacidade e segurança dos
usuários; (d) Guardar todos os dados da compra, como
nome do site, itens comprados, valores pagos e a forma de
pagamento, número de protocolo da compra
ou do pedido;
(e) Exigir Nota Fiscal, ainda assim o consumidor deve ficar
atento.Informações e fotografia: Policia Civil para o Blog Sem Polêmica.
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