SEM POLEMICA: COMISSÕES DE SINDICANCIA ENTREGAM AO PREFEITO TAKA O RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS.

Prefeito Joselino TAKÁ Padilha entregando a documentação aos assessores jurídicos

Prefeito Taká com a Coordenadora Advogada Vânia Cristina

Advogada Vania Cristina Wentz, deu inicio a reunião, agradecendo ao prefeito Joselino Taká Padilha, por ter participado como coordenadora dessa sindicância investigativa, e usou uma frase (conforme ela) muito utilizada pela OAB: “Advocacia não é profissão de covarde.” Disse ainda que se sentia muito lisonjeada por ter participado do trabalho. Em continuação, ela falou que os trabalhos não foram realizados como todos esperavam, haja vista, as dificuldades de colher a verdade das pessoas que foram depor. Disse ainda que todas as pessoas que participaram, tem conhecimento do ocorrido, já que os depoentes, nãos estavam dispostos a colaborar.

Assessores jurídicos: Celso Furtado, Renato Barros,
Vânia Cristina e Andreo Razeira

Os que mais colaboraram, foram os servidores efetivos que tinham conhecimento de alguma coisa. Após seu comentário, e dando prosseguimento à reunião, Doutora Vania, chamou o Presidente da Comissão de Sindicância Investigativa nº 003/2017, senhor Bruno Roberto do Nascimento Soares, essa Comissão foi composta por três servidores efetivos, sob a coordenação da advogada, e foi formada para investigar sinistros ocorridos na Secretaria de Finanças, do Setor de Recursos Humanos, Instituto de Previdência, Departamento de Tributos e Setor de Licitações, como: Alteração do sistema de computadores na Secretaria de Finanças, desinstalação do Sistema Operacional, troca de Hd da máquina; Alteração do sistema dos computadores com fontes do funcionalismo público; dados pessoais,

Prefeito Taká, Bruno Roberto e a Advogada Vania Cristina
Entrega do relatório da Comissão

financeiros, funcional, software de geração de folha (layout) foram apagados, retirada de HD de uma das máquinas, (gabinete para computadores) DEXPC tombamento 8819 e 8820 não foi localizado, furto de todos os documentos físicos relativos a contratos, processos licitatórios não foram encontrados na sala; Relatório de Débito previdenciário até Outubro de 2016 de R$ 13.003.603,46 (treze milhões, três mil seiscentos e três reais e quarenta e seis centavos). Posteriormente foi chamado o senhor Edivaldo Dantas de Medeiros, Presidente da Comissão de Sindicância Investigativa nº 004/2017, que teve como finalidade apurar o sinistro ocorrido na Secretaria de Infraestrutura, referente à: dilapidação do patrimônio público: retro escavadeira newholland tt4030 dem os pneus dianteiros e sem bateria, retroescavadeira marca randon ca6120637c sem bateria,

Prefeito Taká, Advogada Vania e Edivaldo Medeiros

caçamba 2422 placa jvd 8011 sem bateria, chave de roda e macaco, caminhão constellations, placa NTA 9410 sem estepe, macacado e chave de roda, trator massey fergusson referencia 4283 sem bateria, camionete l200 outdoor aca 6966 sem alternador, sem motor de partida, bomba de direção, bomba hidráulica, sem bateria, chave de roda e macaco, uma camionete l-200 gl desmanchada e outros veículos e maquinas sem condições de uso indicando depredação (desmanche). No setor de limpeza pública foram informadas que faltavam 02 roçadeiras sthil 210, duas garrafas térmicas, dois carrinho de mão, um rolo de fio de 250 metros. No setor de lavagem estava faltando uma máquina de lavagem de alta pressão,

Eder Baségio, juntamente com a Advogada Vania, entregando a
documentação ao Prefeito

um compressor de ar completo. Após as informações referentes os trabalhos da Comissão, foi chamado o senhor Eder da Silva Baségio, Presidente da Comissão de Sindicância Investigativa nº 002/2017, comissão essa, que foi formada para apurar os sinistros ocorridos na Secretaria de Educação e Meio Ambiente, referentes à: Alteração/Modificação do sistema dos computadores com fontes do funcionalismo público, dados pessoais, financeiros, funcional, todos os computadores da Secretaria estavam sem nenhum tipo de informação; Não foram encontrados na Secretaria qualquer documento físico (ofícios, portarias, Instrução Normativa); Foram apurados fatos como pagamentos anormais para alguns servidores no mês de Dezembro de 2016, pagamentos a maior; No mês de Dezembro não foi efetuado o pagamento da Folha da Educação (40%);

Coordenadora de Sindicância Advogada Vânia Cristina Wentz

Concessão de Licenças sem a devida observância legal, apontam que foram dadas de maneira aleatória sem averiguar o merecimento ou se o servidor fazia jus ao benefício, o que causa lesão ao interesse público; Indica ainda fraude a Licitação, e ao Programa Federal PNATE, PROGRAMA NACIONAL TRANPORTE ESCOLAR, onde a rota licitada apresente uma quilometragem quando na verdade é outra, este fato lesa o erário público; Fraude ao FUNDEB gestor escolar com o desaparecimento repentino de 1.267 alunos da rede pública de ensino, o que neste ano de 2017 acarretará um repasse à menor de no valor de R$ 2.737.065,84 (DOIS MILHOES SETECENTTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); Desvio e utilização de bem público da Secretaria de Meio Ambiente para particular.

Prefeito Táka assinando o recebimento da documentação

As investigações foram realizadas no período de sessenta dias. Após a explanação referente aos trabalhos dessas Comissões, a Doutora Vania, juntamente com o presidente de cada Comissão, fez a entrega dos relatórios e das documentações comprobatórias dos levantamentos realizados ao Prefeito Joselino Taká Padilha, que posteriormente entregou aos assessores jurídicos, determinando que os mesmos, no menor prazo possível, providenciasse a remessa das cópias dos autos ao Ministério Público Estadual e Federal, à Delegacia de Policia Civil e a Procuradoria do município, para as providencias quanto à apuração das condutas dos agentes públicos, que praticaram as condutas descritas no Código Penal e de improbidade administrativas descritos nos procedimentos administrativos de investigação.

Assessor Jurídico Andreo Razeira fazendo suas considerações

Vale ressaltar, que no dia 01 de Janeiro de 2017, a atual gestão municipal no momento de adentrar aos órgãos municipais passou a verificar e certificar-se da situação dos bens públicos (móveis e imóveis) que estavam sendo repassados à nova administração municipal. Ressaltando que não existiu transição de fato, o momento oportuno para averiguar e conferir o patrimônio público repassado deu-se apenas nesta data, em que a nova administração tomou posse dos bens, documentos e equipamentos.

Prefeito Taká sendo felicitado pela sua esposa e primeira dama

Os servidores públicos municipais naquela ocasião emitiram relatório de cada setor no momento que tiveram contato com o órgão, departamento que receberam as chaves para dar inicio a continuidade da gestão administrativa municipal. Momento este que averiguaram e atestaram os fatos ocorridos que deram origem a Sindicância Investigativa, com a finalidade de apurar a autoria e a materialidade dos delitos praticados contra a administração pública deste município. As investigações foram realizadas, e hoje o resultado documental, foi entregue ao gestor, acompanhada de uma farta documentação, onde foram comprovadas todas as suspeitas, com declarações, informações, e com as devidas assinaturas dos informantes e/ou declarantes. Os Assessores Jurídicos da PMR, Advogados Vania Cristina Wentz, Renato Barros, Celso Furtado e Andreo Razeira, já estão de posse da farta documentação, e logo estarão protocolando no órgãos competentes. Vale ressaltar a presença de todos os membros das comissões que fizeram parte do processo. VEJA MAIS FOTOS CLICANDO ABAIXO.